liberdade provisória

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTES CLAROS – MG DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA: 0033658-52.2014.8.13.0433 xxx, brasileiro, maior, em união estável, xxxx, filho de xxxx e xxxx, nascido em 25 de Maio de 1995, portador do RG-MG nº xxx e inscrito no de CPF de nº xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx B, bairro xxx, xx - xx, através dos seus procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência requerer LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA com fulcro no Art. 5º, inciso LXVI da Constituição Federal de 1988 e Art. 310, inciso__ do Código de Processo Penal,pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS I. O Requerente foi preso em Delito Flagrante no dia 12 de Janeiro de 2014, pela suposta prática de crime previsto no Art. 157, § 2º, inciso I, do Decreto Lei 2848/40, na comarca de Montes Claros – MG. Atualmente, o Requerente encontra-se detido no Presídio Regional de Montes Claros- MG, a disposição da Justiça Pública. II. O Requerente, sem ter qualquer conhecimento dos fatos, se encontrava na rua, na esquina da sua residência , quando foi abordado pela Autoridade Policial competente, no qual efetuaram a abordagem. Durante a abordagem, a Autoridade Competente, conduziu o Requerente a um lugar afastado e o agrediram bastante. Após a agressão o encaminharam para um hospital para receber os devidos tratamentos, e posteriormente, o Requerente foi conduzido à delegacia. III.

Estágio de Prática JurídicaII– 2013-2 Professora: Walkíria Oliveira Castanheira 8° Período - Direito Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros/MG APFD nº: 2103-00111111 Tício da Silva, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF/MF sob o nº ..., portador do RG ...., residente e domiciliado à Rua tal, nº tal, nesta cidade de Montes Claros/MG, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de seus…

Artigos Dayane Aparecida Versiani Dayane Aparecida Versiani é mestranda em Desenvolvimento Social pelo PPGDS/Unimontes. Montes Claros – Minas Gerais – Brasil lindayaneversiani@yahoo.com.br Eduardo Cerqueira Batitucci Eduardo Cerqueira Batitucci é doutor em Sociologia pela UFMG e coordenador do Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro. Belo Horizonte – Minas Gerais - Brasil eduardo.batitucci@fjp.mg.gov.br Resumo Diante do aumento das taxas de…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTES CLAROS – MG Auto de Prisão em Flagrante nº LEONARDO DI CAPRIO SILVA, brasileiro, casado, filho de Wandercleyson Araújo Silva e Wilinelsa Sales Silva, portador do RG nº MG ..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado à Rua Oliveto Pascual, nº 14, bairro São Geraldo V, Montes Claros/MG, CEP, vem por sua advogada que esta subscreve procuração (em anexo) com escritório à rua..., número...,…

e ter a oportunidade de interagir e compartilhar conhecimentos, realmente é um evento muito importante para nós estudantes e para a própria instituição que, diga-se de passagem, está de parabéns por este evento brilhante, superando todas as minhas expectativas. No dia 09 de novembro de 11, a palestra do reporte da TV globo, deu uma visão ampla das diversas oportunidades que a copa do mundo de 2014, ira trazer para Pernambuco, para nós que estamos buscando nos capacitar é muito…

5º, LXVI da CF c/c 310, III e 321 do CPP, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e fundamentos jurídicos a seguir expostas: I- DOS FATOS No dia 4 (quatro) de julho de 2010, O senhor Thiago, já qualificado posteriormente, foi abordado em seu ambiente de trabalho por policiais que averiguavam uma denúncia que foi expressa por via de um interrogatório extrajudicial efetivado no dia 03 de novembro de 2007, por Maria José (ex-namorada do requerente) e indiciada por…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO DE DIREITO ACADÊMICOS: EDUARDO VINÍCIUS PEREIRA BARBOSA FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA: DOS PRECEDENTES À REPERCUSSÃO SOCIAL MONTES CLAROS (MG) MAIO/ 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA Curso de Direito Felipe Santos de Sousa Isabella Ataíde Vieira TRABALHO ARTÍSTICO INFANTOJUVENIL NA MÚSICA FUNK E DIGNIDADE HUMANA Montes Claros (MG) Junho/2015 Felipe Santos de Sousa Isabella Ataíde Vieira TRABALHO ARTÍSTICO INFANTOJUVENIL NA MÚSICA FUNK E DIGNIDADE HUMANA Projeto de pesquisa monográfica apresentado à Universidade Estadual de Montes Claros -…

com fundamento no disposto no art. 5º, incisos LXVI e LXV, da Constituição da República e artigos 310, inciso III e 321, ambos do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente a Vossa Excelência, propor pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos fundamentos de fato e de direito que seguem: O Requerente encontra-se custodiado desde a data de 28/07/2013, em razão de prisão em flagrante delito pela suposta prática do crime de porte ilegal de arma. No entanto, não…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE .... (....), brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, RG (....), residente e domiciliado na Rua (.....), vem, “mui” respeitosamente, perante V. Exa., através da sua Advogada “in fine” assinado, com supedâneo no art. 316 e 321, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, sem fiança ou imposição de outra medida de…