Liberdade Próvisória Montes Claros

interna da Bíblia, como Palavra de Deus para todos os crentes, e percorre-a do primeiro livro ao último. O Antigo Testamento resume-a nesta expressão: "Vós sereis o meu povo e Eu serei o vosso Deus." (Lv 26,12; Jr 7,23; Ez 37,27) Mas esta Aliança era provisória, apontava para a Nova Aliança (Jr 31,31-34) que foi selada com o sangue de Jesus Cristo (Mt 26,27; Mc 14,24; Lc 22,20). A este respeito, diz o Concílio Vaticano II: "A Palavra de Deus, que é poder de Deus para a salvação de todos…

Poder Executivo, serão chamadas de normas "infralegais". Elas são infralegais porque se posicionam hierarquicamente abaixo das leis propriamente ditas. Exemplos destas normas são as portarias, regulamentos, e etc. Embaralhou tudo ou ficou claro? Se embaralhou vamos desembaralhar... Veja um exemplo hipotético: Dizeres da Constituição País A uma Dizeres de uma lei Dizeres de uma do infraconstitucional norma infralegal É assegurado direito aposentadoria. o A…

SILVA, Lucas do Monte. O corrupto como inimigo no direito penal brasileiro. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.10, n.3, 2º quadrimestre de 2015. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 19807791. O CORRUPTO COMO INIMIGO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO THE CORRUPT AS AN ENEMY OF THE BRAZILIAN CRIMINAL LAW Lucas do Monte Silva1 SUMÁRIO: Introdução; 1 A corrupção no Brasil; 2 A tutela do bem jurídico

Penitenciário do Estado de São Paulo, o confinamento isolado enfraquece gradativamente a organização mental do preso até o caso evoluir para um quadro psicótico. A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos estabelece que as penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados. Contudo, a efetivação do RDD anula qualquer possibilidade de ressocialização do preso, potencializando ainda mais o efeito do aprisionamento, tendo…

formar um único acervo, um patrimônio comum que se torna individual até a dissolução da sociedade conjugal. Bens e encargos próprios excluídos da comunhão Universal: Art. 1668, I - Como se verifica a regra, a incomunicabilidade se restringe às liberdades e à herança com tal restrição. As demais aquisições por ato gratuito ou herança entram na comunhão. Há diferença entre inalienabilidade e incomunicabilidade. Sustenta-se que os bens inalienáveis são incomunicáveis, não…

uma cidade Então que é ser cidadão? Cidadão é uma pessoa que possui DIREITOS e DEVERES, exercendo-os na sociedade em que vive. Ser cidadão é participar da vida social do seu país, cumprir os seus deveres e exercitar seus direitos com liberdade e responsabilidade, sempre buscando a realização da igualdade social e a prática do bem comum. E O QUE É CIDADANIA? Cidadania é o exercício dos direitos e o cumprimento dos deveres. PARTICIPAÇÃO! Esta é a palavra sinônima de cidadania

se ser golpeado é o escárnio. Ele se considera feliz por ainda conseguir trabalhar, uma vez que para pessoas com defeito físico, como ele, cada "seleção" significa morte certa na câmara de gás. Tenho um mau presságio, pois à minha frente se vê um monte de terra que permite controlar perfeitamente o quanto já produzi- lo com visível compreensão profissional e impressionei-o com uma diagnose caracterológica sobre a sua pessoa e alguns conselhos psicoterapêuticos. Mas às vezes também…

instituições de ensino, com o surgimento e "aperfeiçoamento do controle técnico e burocrático" (FONCECA, 1993, p.25-6). Agora os professores, de forma geral, ficaram subordinados ao seu supervisor ou orientador pedagógico. Com essa medida, o Estado tira a liberdade dos professores em sala de aula, para um melhor controle do seu conhecimento, "filtrando" apenas o necessário a ser repassado ao aluno. O professor pode ser comparado, nessa condição, como um "mosquito" transmissor da "doença"…

Antes, porém, de efetivamente começarmos, gostaria de dizer que é um prazer enorme estarmos aqui ao seu lado nesta preparação. Para quem ainda não me conhece: eu sou o Prof. Vítor Cruz, desde 2009 estou trabalhando aqui no Ponto, ensinando (e é claro, também aprendendo muito) a disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Sou ex-Oficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre…

Publicado em 09/2009. Elaborado em 09/2009. 1 INTRODUÇÃO O Direito Penal sempre andou no mesmo passo que o poder. Em algumas sociedades, admite-se até que ele legitime a subtração da própria vida; e em todas as outras, permite-se que se restrinja a liberdade individual através da materialização das normas que lhes são afeitas. Serviu ao longo dos séculos para sustentar monarcas, conter revoluções, impor religiões, impedir o desenvolvimento científico quando isso era conveniente para…