Liberdade Próvisória Montes Claros

também o direito de ter uma vida digna. A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seus termos. E alguns documentos Internacionais que se destacam são a Declaração Universal dos direitos Humanos (1948) e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos…

O Conde de Monte-Cristo Alexandre Dumas Título original: Le Comte de Monte-Cristo Tradução de Adelino dos Santos Rodrigues Tradução Portuguesa c de P.E.A,. de 1999 Capa: estúdios P.E.A Direitos reservados por Publicações Europa-América Lda. Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida ou transmitida na presente forma ou por qualquer processo, eletrônico, mecânico ou fotográfico, incluindo fotocópia, xerocópia ou gravação, sem autorização prévia e escrita do editor,…

Social". Que a primeira vista é entendida como algo enigmático, porém é destacada como a forma de quebrar barreiras para o indivíduo através de seus esforços, procurando significados cada vez mais abrangentes, que indiquem respostas mesmo sendo provisórias, com o intuito de direcionar e compreender a vida humana. Relacionando e assemelhando as práticas dos assistentes sociais que se faz necessário a incorporação da ação investigativa como o instrumento para o exercício profissional. A…

1910) Já a Lei Mosaica foi revelada a Moisés por Jeová, segundo o livro de Êxodo, e esta lei está registrada nos livros de Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio. A lei mosaica, de acordo com o relato bíblico foi revelada a Moisés no cume do Monte Sinai ou Horebe semanas após a libertação dos israelitas do Egito, e a sua jornada em direção a Terra Prometida que essa nação habitou e habita atualmente. A Lei Mosaica poderia ser claramente comparada a um ordenamento jurídico onde…

org.br e-mail: anasps@anasps.org.br 1ª Tiragem janeiro de 2008 2ª Tiragem março de 2008 Evolução Histórica da Previdência Social. Pesquisa cronológica de dispositivos constitucionais, Leis Complementares, Leis, Decretos, Decretos-Lei; Medidas Provisórias. Legislação Constitucional e Infraconstitucional. Prof. JB Serra e Gurgel (pesquisador). Prefácio do ministro Jarbas Passarinho. Apresentação de Paulo César Régis de Souza. Contém a legislação baixada no Império e na República sobre…

referido ano, o precatório conquistou o status constitucional através da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Entretanto, o texto constitucional dedicava-se, somente, às dívidas da Fazenda Federal. Os Estados e Municípios tinham liberdade de regulamentar o modo pelo qual realizariam o pagamento referente a dívidas sobrevindas de sentenças judiciais. Tal afirmação encontrava respaldo no artigo 182, deste diploma legal, in verbis: Art. 182 – Os pagamentos devidos…

Comarca de Prado/BA, em 07/03/2008, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais); e) – 02 (dois) apartamentos de nºs 404 e 405, localizados no Edifício Residencial San Pietro, localizado na Rua São Mateus, 81, Bairro Todos os Santos, na cidade de Montes Claros, no valor total de R$200.000,00 (duzentos mil reais)”. Dita permuta envolve ainda os imóveis abaixo descritos, avaliados em R$1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS), conforme o citado documento: “a) – Uma gleba de terras com…

família que habitam palafitas á margem esquerda do Rio Anil localizadas nos bairros da Camboa, Liberdade, Fé em Deus e Alemanha; Construção de 07 áreas de Equipamentos Urbanos e Recuperação Ambiental; Avenida com 3,8 km de extensão margeando o Rio Anil; Melhorias habitacionais nos bairros da Câmboa, Liberdade, Fé em Deus, Irmãos Coragem, Alemanha; Reforma do Teatro Padre Haroldo no bairro da Liberdade; Regularização Fundiária de aproximadamente 8 mil imóveis. Essas obras e ações que integram o

Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES Fundação de Apoio ao Ensino Superior no Norte de Minas – FADENOR Ministério Público – Promotoria de Defesa do Patrimônio Público Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE – AMAMS Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco - AMMESF Joelina da Conceição Alves de Almeida Ione Maria Mendes Santos Janice Pimenta Borém Maria Ivanilde Pereira dos Santos (Organizadoras) Diretrizes para Realização do Concurso…

da preservação ambiental expresso pela nova lei. Por isso, o único caminho restante é recorrer à Justiça para impedir tamanho retrocesso e o desequilíbrio ambiental que pode decorrer do novo Código Florestal. O PSOL – Partido Socialismo e Liberdade – está analisando então a possibilidade de questionar na Justiça os prejuízos trazidos pelas mudanças na legislação. Não queremos ser um país a serviço dos interesses de uma elite agrária-exportadora. Queremos fazer valer os…