novo código florestal

Novo Código
Florestal Brasileiro
Meio ambiente e biodiversidade brasileira desprotegidos

Capa: Imagem de satélite mostra desmatamento no estado do Matogrosso

Novo Código
Florestal Brasileiro
Meio ambiente e biodiversidade brasileira desprotegidos

Publicação do mandato Popular e Socialista
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP

Brasília
Dezembro de 2012

Esta publicação do mandato Ivan Valente é dedicada ao geógrafo e companheiro
Aziz Ab’Saber, defensor histórico do meio ambiente, aguerrido lutador pela transformação social e pela construção de uma sociedade em que os interesses econômicos privados não estejam acima das necessidades do povo.

Em outubro de 2012, passou a vigorar no país um novo Código Florestal. Esta publicação do mandato do Deputado Federal Ivan Valente, a segunda elaborada sobre o tema, procura apresentar os principais problemas da nova lei e chamar a população a manter viva a mobilização em prol da preservação do meio ambiente.
Na avaliação do PSOL, o novo Código Florestal representa o maior retrocesso da legislação ambiental de nossa história, com sérias conseqüências não só para o meio ambiente mas para toda a sociedade, que corre sério risco de ver agravadas as condições de vida, produção e ocupação do território nacional.
O texto da nova lei atenta contra as chamadas Áreas de Preservação Permanente
(APPs) e Reservas Legais, fragilizando áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional e desrespeitando a diversidade e o conjunto dos ecossistemas em nosso país. O novo Código ainda anistia o desmatamento, perdoando

multas e desobrigando a recuperação de áreas de risco e de florestas nativas. Os prejuízos são incalculáveis para a nossa rica biodiversidade, a água e o solo, comprometendo o futuro das próximas gerações. Trata-se, portanto, de uma imensa irresponsabilidade e de uma decisão estrategicamente equivocada.
Por trás do discurso de apoio ao pequeno agricultor e à