Liberdade Próvisória Montes Claros

monográfico tem a intenção de apurar quais são os critérios utilizados para a valoração das circunstâncias judiciais. A aplicação da pena-base, devido ao fato da mesma ter o poder de restringir uma das maiores garantias constitucionais, o direito à liberdade, vincula-se a um preciso conhecimento técnico para ser executada. Faz-se necessária a análise de cada uma das oito circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, devido ao fato de serem objeto de interpretação e…

declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I – por incapacidade relativa do agente; II – por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Verifica-se que a legislação civil determina de modo absolutamente claro quais são as situações passíveis de anular ou de tornar um ato nulo. Sendo assim, as normas sempre deverão ser interpretadas considerando as hipóteses de anulação ou nulidade dos atos jurídicos, disciplinada no Direito Civil. 5.2…

normas que disciplinam o inquérito, não obstante surgirem do CPP, são normas de Direito Administrativo. Inquéritos = existem atos vinculados e atos discricionários. São atos auto executórios. A autoridade policial tem a capacidade de restringir a liberdade individual. Ex.: busca domiciliar. Tem que ter autorização do juiz. Busca pessoal, feita no curso do inquérito, não precisa de autorização judicial. Existem dois atos que praticados no curso do inquérito, sofrem posteriormente,…

organização. A auditoria interna é mais uma função assessorial que de linha. Por isso, o auditor interno não exerce autoridade direta sobre os outros membros da organização, cujo trabalho revisa. O auditor interno deve ter liberdade para revisar e avaliar as normas, os planos, procedimentos e registros; mas seu trabalho de modo algum isenta os demais membros da organização das responsabilidades que lhes foram designadas. Independência é…

incessante de produção textual em situações de interação tal qual postula Bahktin (1979) quando afirma que: As palavras são tecidas a partir de uma multidão de fios ideológicos e servem de trama a todas as relações sociais em todos os domínios. É portanto claro que a palavra serás sempre o indicador mais sensível de todas as transformações sociais, mesmo daquelas que apenas despontam, que ainda não tomaram forma, que ainda não abriram caminho para sistemas ideológicos estruturados e bem…

33 no Centro-Oeste e 28 no Sul do país. Escravidão Surgimento da Escravidão Escravo é todo aquele que está sujeito a um senhor e é tido como sua propriedade. Assim, um escravo não tem liberdade para fazer o que quer, pois deve obediência a seu senhor. Normalmente, um escravo não conta com qualquer forma de proteção, pode ser vendido, trocado ou doado por seu proprietário. Pode ser severamente punido por meio de castigos…

........................................................................ 119 3.4 Editais de convocação ................................................................................................................ 119 3.5 Abertura da sucessão provisória .............................................................................................. 120 3.6 Garantia de restituição ............................................................................................................... 121 3

presidente da suprema corte Cezar Peluso declarou que Crimes cometidos covardemente contra magistrados são um ataque à independência do judiciário, ao Estado e à democracia brasileira. O juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pela operação Monte Carlo, que ordenou a prisão de Carlinho Cachoeira, se afastou do caso em virtude de sérias ameaças que este e sua família vinham recebendo, inclusive chegando a deixar o País temporariamente. De acordo com o jornal Zero Hora de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Pós – Graduação em Educação CONTRIBUIÇÕES DO FUNDEB ÀS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MONTES CLAROS/MG Laura Bianca Caldeira Belo Horizonte 2010 Laura Bianca Caldeira CONTRIBUIÇÕES DO FUNDEB ÀS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MONTES CLAROS/MG Dissertação apresentada ao Programa de Pós – Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de…

E LETRAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL TÂMARA FEITOSA OLIVEIRA ENCONTROS E DESENCONTROS: TRAJETÓRIAS DE VIDA DE JOVENS MULHERES QUE VIVENCIARAM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO CENTRO EDUCACIONAL FEMININO (CEF) TERESINA-PI, 2010 1 TÂMARA FEITOSA OLIVEIRA ENCONTROS E DESENCONTROS: TRAJETÓRIAS DE VIDA DE JOVENS MULHERES QUE VIVENCIARAM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO CENTRO EDUCACIONAL FEMININO (CEF) Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Federal do Piauí como requisito de obtenção…