direito à vida

UNIVERSIDADE PARANAENSE
UNIPAR

Trabalho de Direito Constitucional

Tema: Direito à Vida

Acadêmicos:
Alessandro Wesley RA: 00137055
Bruna Bassi Dos Santos RA: 00133463
Caio Issa Rizk Aquatti RA: 00142068
Luciano Alves RA: 06005817
Mariana Roque Bortoli RA: 00143010
Natália Barbosa Corrêa RA: 00143144
Natália Mello RA: 00133313
Tiago Fernandes Dias Semtchuk RA: 00143829
Thainara Pereira RA: 00133965
Waldir Alessandro G. Tivirolli RA: 01009232
Sumário:

1. Historia dos direitos Fundamentais.
2. Direito à Vida.
3. Direito à integridade física - CF, art. 5º, III; XLIX; XLVII; LXII; LXIII; LXIV; LXV.
4. Direito à integridade moral - CF, art. 5º, V; X.
5. Proibição da venda de órgãos - CF, art. 199, §4º; Lei 9434/97.
6. Criminalização da tortura - CF, art. 5º, III; XLIX; XLIII.
7. Proibição da pena de morte - CF, art. 5º, XLVII.
8. Criminalização da Eutanásia - Código Penal, art. 121, §1º.
9. Criminalização do aborto – Código Penal, art. 124 à 128.

1. História dos direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais são considerados indispensáveis à pessoa humana, necessários para assegurar a todos uma existência digna, livre e igual. A constituição brasileira de 1988 é dedicada aos direitos e garantias fundamentais. O termo “direitos fundamentais” é abrangido, as seguintes espécies: direitos individuais, coletivos, sociais, nacionais e políticos. As Constituições escritas estão vinculadas as declarações de direitos fundamentais, a própria declaração dos direitosdo homem e do cidadão, foi proclamada após a Revolução Francesa, em 1789, estabelecida que o Estado não possuísse separação de poderes e um enunciado de direitos individuais não teria uma constituição. A constituição de 1988 foi a primeira a fixar os direitos fundamentais antes da organização do próprio estado; e impôs deveres ao lado de direitos individuais e coletivos. Para alguns autores que não aceitam uma concepção jusnaturalista, de direito inerente