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JUSTIÇA DO TRABALHO
3ª REGIÃO
BIÊNIO 2008/2009

Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa
Presidente

Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Melo
Vice-Presidente Judicial

Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
Vice-Presidente Administrativo

Desembargador Eduardo Augusto Lobato
Corregedor

VICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA
Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
Assessora Jurídica
Deila Barbosa de Araújo Lucas
Assistentes
Cláudia Márcia Saldanha
Elza Franco de Almeida Lemos
Lucilene Magalhães Penha de Carvalho Guimarães
Marta Alves Dias
Patrícia Calábria Silveira
Diretor Judiciário
Eliel Negromonte Filho
Assessor de Precatórios
José Ariceu Pereira
Juizo Auxiliar de Conciliação de Precatórios
Juíza Érica Aparecida Pires Bessa
Marco Antonio Rosa - Diretor
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Assessora Jurídica – Deila Barbosa de Araújo Lucas
Cláudia Márcia Saldanha
Lucilene Magalhães Penha de Carvalho Guimarães
Marta Alves Dias
Patrícia Calábria Silveira
COLABORAÇÃO ESPECIAL
Juíza Érica Aparecida Pires Bessa

APRESENTAÇÃO

O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região por sua Vice-Presidência
Administrativa, tendo em vista a competência delegada (Portarias 01 e 88, ambas do ano de 2008) edita o presente Manual de Procedimentos da Execução contra a Fazenda
Pública. E, em face de que um dos princípios regentes da Administração Pública, consoante expressamente disposto na Resolução nº. 79 de 09.06.2009 do CNJ, é a publicidade, e que tal princípio compreende a transparência e acessibilidade às informações, incentivando a mesma Resolução, o fornecimento dos dados sobre o funcionamento da Justiça, em caráter educativo ou didático-pedagógico, com linguagem simples e acessível, o presente
Manual de Procedimentos da Execução contra a Fazenda Pública foi formulado com o escopo de orientar às partes interessadas e aos servidores da Justiça do Trabalho da
3ª. Região quanto à prática dos atos concernentes aos