Agua

O Direito Humano à Água e Saneamento
Comunicado aos Média

Hoje
A água potável segura e o saneamento adequado são fundamentais para a redução da pobreza, para o desenvolvimento sustentável e para a prossecução de todos e cada um dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU

884 milhões de pessoas no mundo não têm acesso a água potável segura. 2,6 mil milhões de pessoas não têm acesso a saneamento básico, 40% da população mundial.

O compromisso da ONU
A meta do Objectivo de Desenvolvimento do Milénio 7 apela a “reduzir para metade, até 2015, a proporção de população sem acesso sustentável a água potável segura e a saneamento básico”. Em 28 de Julho de 2010 a Assembleia Geral das Nações Unidas através da Resolução A/RES/64/292 declarou a água limpa e segura e o saneamento um direito humano essencial para gozar plenamente a vida e todos os outros direitos humanos. A/RES/64/292 Votação A favor: 122 Contra: 0 Abstenções: 41 Ausentes: 29

Porque é importante?
Assegurar o acesso à água e ao saneamento enquanto direitos humanos constitui um passo importante no sentido de isso vir a ser uma realidade para todos. Significa que: • O acesso à água potável segura e ao saneamento básico é um direito legal, e não um bem ou serviço providenciado a título de caridade; • Níveis básicos e melhorados de acesso devem ser alcançados cada vez mais rapidamente; • Os “pior servidos” são mais facilmente remediados e, por conseguinte, as desigualdades mais rapidamente diminuídas; • As comunidades e os grupos vulneráveis serão capacitados para participarem nos processos de tomada de decisão; • Os meios e mecanismos disponíveis no sistema de direitos humanos das Nações Unidas serão utilizados para acompanhar os progressos das nações na concretização do direito à água e ao saneamento, de forma a responsabilizar os governos.

O que é que isto significa?
Em Novembro de 2002, o Comité das Nações Unidas para os Direitos Económicos, Sociais e