LIBERDADE PROVISÓRIA
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ....(....), brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, RG (....), residente e domiciliado na Rua (.....), vem, “mui” respeitosamente, perante V. Exa., através da sua Advogada “in fine” assinado, com supedâneo no art. 316 e 321, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, sem fiança ou imposição de outra medida de cautela, com fundamento no artigo 316 c/c artigo 321, ambos do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito que a seguir são expostas :
1. DOS FATOS
Consta nos autos que a Polícia foi atender a uma ocorrência de roubo num mercadinho de propriedade do Senhor José Bezerra de Oliveira, ocasião na qual, ao chegarem os policiais ao local, encontraram a vítima, a qual relatou que, momentos antes, dois indivíduos, todos armados com arma de fogo, adentraram em seu comércio, conseguindo subtrair-lhe o montante de R$ 858,25 (oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos ) em dinheiro, e 02(dois) aparelhos celulares, um de sua propriedade e outro do senhor Magno Viegas Gomes, o qual se encontrava no referido estabelecimento, no momento, realizando compras. Os policiais, em seus respectivos depoimentos, relataram que realizaram imediata perseguição, inclusive com barreiras policiais e apoio do policiamento da região, tendo os acusados sido encontrados numa estrada carroçável próximo ao matadouro público, ocasião em que foram presos e autuados, inclusive com os bens das vítimas. Foram encontradas armas com os dois autuados e ambos foram reconhecidos, na Delegacia, pelas duas vítimas do delito; em seguida, foram autuados em flagrante pelo crime previsto no art.157, § 2º, incisos I e II do Código Penal. 2. DA CONDUTA DO ACUSADO Informa-se Exa., inicialmente, que o acusado é uma pessoa honesta e