Sociologia jurídica

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho de conclusão de curso pretende caracterizar o Direito como um fato social, bem por isso como um objeto de estudo para as ciências sociais. Pretende-se, para isso, comprovar a dinamicidade do Direito por meio da análise da interferência da Sociedade sobre o Direito em questão.

A caracterização a que este trabalho de conclusão de curso se propõe é de extrema importância para a ciência jurídica, pois através da mesma atinge-se a compreensão da necessidade do Direito para a manutenção da ordem social.

Entendendo o Direito como fato social, será possível a compreensão das diversas reformas pelas quais o nosso ordenamento jurídico tem passado e, assim, analisar tais reformas como espelhos da realidade social na qual estamos inseridos.

Para que possa haver a caracterização pretendida, ou seja, do Direito como fato social, partir-se-á de uma breve localização temporal do surgimento da Sociologia como ciência, pois é ela quem estuda os fatos sociais e, somente a partir da contextualização histórica da Sociologia é que será abordado o conceito de fato social, este primeiramente elaborado por Émile Durkheim (1999), sociólogo francês.

Partindo da análise do conceito de fato social, do estudo de suas características, este trabalho de conclusão de curso procurará classificar o Direito como tal instituto, reconhecendo-se, assim, sua imposição sobre a sociedade, sua generalidade, no que tange à esfera da atividade legal, bem como seu poder coercitivo sentido nos diversos setores da vida social.

A coercitividade do Direito realiza-se nas aplicações, ou mesmo nas previsões de sanções àqueles que inobservam as normas ditadas, fato que justifica sua necessidade.

A partir da compreensão do conceito de fato social e do estabelecimento deste como caracterizador do Direito, o leitor compreenderá a necessidade das diversas mudanças pelas quais o Direito Brasileiro tem passado. Estas mudanças serão explanadas a partir da elaboração