Liberdade Próvisória Montes Claros

grã, grão, ou por forma verbal ou cujos elementos estejam ligados por artigos. Grã- Bretanha, Grão -Pará, Passa-Quatro, Quebra-Costas, Traga-Mouros, Trinca-Fortes, Albergaria-a-Velha, Baía de Todos-os-Santos, Entre-os-Rios, Montemor-o-Novo, Trás-os-Montes. 7) Emprega-se o hífen nas palavras compostas que designam espécies botânicas e zoológicas, estejam ou não ligadas por preposição ou qualquer outro elemento. couve-flor, erva-doce, feijão-verde, erva-do-chá, ervilha-de-cheiro,…

obra foi reeditada, em 2ª edição, em 1986, pela mesma editora. É também autor, dentre outros, dos seguintes trabalhos de doutrina jurídica, publicados em revistas especializadas: (1) “Notas sobre as Fundações” — (2) “A tutela judicial da liberdade” — (3) “O direito do acusado à publicação do edital pela imprensa” — (4) “Apontamentos sobre o novo Código de Processo Civil” — (5) “O embargo extrajudicial de obra nova no Código de Processo Civil” — (6) “O direito constitucional de…

_____________________ RESUMO O artigo discute a prática do Estágio de Formação III em Psicologia desenvolvida no Abrigo Municipal Dona Joana Campos, no 2º semestre de 2009, por acadêmicos do 5º período das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros. Objetivou-se a realização de encontros de capacitação para as funcionárias da instituição a partir da problematização da temática “Sexualidade”. Evidenciou-se que o trabalho realizado foi bem-sucedido, pois através de varias reflexões…

norma das atividades do outro poder, atribuiu-se, a outro poder, a faculdade para legislar. Ao Poder Executivo cabe as medidas provisórias e as leis delegadas. A nacionalidade, a cidadania, os direitos individuais, políticos e eleitorais não serão objetos de lei delegada. Dependendo de aprovação do Congresso Nacional, sob pena de perder a eficácia, a medida provisória não serve de ameaça aos direitos individuais. O decreto regulamentar de competência do Presidente da República para…

FACULDADES SANTO AGOSTINHO-FASA TRABALHO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA Montes Claros, junho de 2012. FACULDADES SANTO AGOSTINHO – FASA FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO-FADISA Amanda Fagundes Mota Fernanda Mendes Carvalho Lorena Silva Veloso Luiz Antonio Coutinho Maria Gabriela Souza Maria Luiza Angélica Teixeira Paulo Henrique Prates Sabrina Cordeiro HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL, EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO, SUPREMACIA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.…

por todos os países democráticos. Preocupados com a violência contra a mulher, que constitui um obstáculo não somente para alcançar a igualdade, o desenvolvimento e a paz, mas que impede total ou parcialmente a mulher gozar dos direitos e liberdades lhe conferidos, foi proclamada a Declaração sobre a eliminação da violência contra a mulher (Resolução aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, na 85° Seção Plenária em 20 de dezembro de 1993) que em seu artigo 1°, define…

onde o próprio Hidalgo havia estudado; 28 de outubro de 1810- Hidalgo e seus seguidores, que agora totalizam 80 mil acampam fora da cidade do México; 30 de outubro- os rebeldes foram atacados por uma pequena força realista num desfiladeiro denominado Monte de las Cruces; 7 de novembro- as forças rebeldes se defrontam perto da Aldeia de Aculco com o exército de Calleja e sofreram derrota; Março de 1811- Hidalgo e seus principais oficiais foram capturados em Coahiula, transferidos para a…

Atreva-se a pensar com liberdade Jutta Burggraf INTRODUÇÃO “Os pensamentos são livres”, diz uma canção popular alemã. Compreende-se que tenha sido proibido cantá-la no terceiro Reich. Mas a ordem de “esquecê-la”, própria de um regime totalitário, somente teve o efeito de fazer com que fosse cantada com mais entusiasmo na clandestinidade, ou ao menos por dentro, no coração de cada um, isto é, naquele lugar íntimo aonde as ordens não chegam e onde “os outros” não podem entrar. Somos

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS-UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS-CCSA CURSO DE DIREITO DIREITOS DA PERSONALIDADE NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO Montes Claros – MG Junho - 2013 ANA CLARA MOURA VIEIRA ÉLIO DANIEL SOARES RIBEIRO GABRIEL BRITO ALVES LETÍCIA PEREIRA SILVA NÁTALY MARIANA SILVA PEDRO

exemplo: a Lei nº 9.605/1998, o novo Código Florestal, Lei nº 12.651/2012 e a recente Lei nº 12.726/12. Entre todas as particularidades contidas no direito ambiental, será focado o parágrafo 7º do artigo12 do novo Código Florestal, mesmo após a Medida Provisória nº 571/2012, manteve a não obrigatoriedade tanto da União quanto das concessionárias de energia elétrica de proteger as reservas legais, que cada vez vão desaparecendo em nosso país, prejudicando assim toda sociedade. Com o…