Liberdade Provisória Furto

c) nos crimes dolosos punidos com pena privativa da liberdade, se o réu já tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado; d) em qualquer caso, se houver no processo prova de ser o réu vadio; e) nos crimes punidos com reclusão, que provoquem clamor público ou que tenham sido cometidos com violência contra a pessoa ou grave ameaça; f) aos que, no mesmo processo, tiverem quebrado fiança anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo,…

julgador da Comarca de _________, DOUTOR _________, a qual em oferecendo respaldo de agnição à denúncia, condenou a Apelante a expiar, pela pena de (04) quatro anos e oitenta dias-multa, dando-a como incurso na sanção do Art. 155, § 4º, inciso I, do CP (furto qualificado pelo rompimento de obstáculo)., sob a clausura do regime inicial semiaberto. As razões da inconformidade, ponto aríete da presente peça, centram-se e condensam-se em dois tópicos, assim delineados: primeiramente, a…

portador da cédula de identidade n.:xxxxxxxxxxxxx- IFP. , residente na rua xxxxxxxxxxxxx rio de janeiro-rj, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I DOS FATOS …

nº 3.261 – Sul, Bairro São Pedro, onde receberão intimações, instrumento procuratório junto, à presença de Vossa Excelência e nos autos do Processo Criminal nº 0000548-75.2013.8.18.0104, propor o presente pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO C/C LIBERDADE PROVISORIA E/OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES, e o faz com fulcro nos Artigos 5º, LVII, LXVI da Constituição Federal c/c o 282, caput e § 6º; 310, III; 311; 312; 316 e 319, do Código de Processo Penal, e pelos fatos e fundamentos…

requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, bem como no artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS O acusado encontra-se preso à disposição da justiça em virtude de prisão em flagrante pelaconjecturada pratica de delinquência a qual encontra-se previsão legal no artigo 155, § 4º do Código Penal, por supostamente ter participado do furto de…

monte Sinai, nº 4, bairro coqueiro, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra-assinado, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos a seguir. I-FATOS O indiciado foi preso em flagrante delito no dia 10/01/2015, portando 1 aparelho de radio portátil, e duas cafeteiras quando estava para sair do seu local de trabalho, sendo entendida sua conduta como furto simples, sendo levado ao cárcere. O mesmo foi ouvido perante a autoridade policial e recolhido ao…

Sorocaba/SP. Foi requerida a LIBERDADE PROVISÓRIA do réu ao MM. Juiz “a quo” da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba/SP, que indeferiu o pedido, convertendo a prisão em flagrante em prisão preventiva. Ocorre que o MM. Juiz “a quo” fundamentou sua decisão com jurisprudências do Egrégio Superior Tribunal de Justiça que tratam do crime tráfico, justificando a aplicação do art. 44 da Lei 11.343/06, que prevê a proibição de concessão do benefício de liberdade provisória para…

5º, § 1º do Estatuto da OAB, vem protestar pela juntada do instrumento procuratório no prazo legal ---, para, com estribo no art. 310, inc. III, art. 322, parágrafo único e art. 350, todos do Caderno Processual Penal, apresentar PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, em razão dos fundamentos abaixo evidenciados. I – DOS FATOS: Consoante se denota dos autos, o Réu foi preso em flagrante no dia 03 de julho de 2014, pela pretensa prática do delito de roubo. Urge asseverar que…

da vontade do agente, perturbando-lhe a liberdade psíquica (v. item 147.2). Pode-se ameaçar por palavras, escritos, gestos, postura etc. A simulação de emprego de arma é idônea para intimidar e se constitui, portanto, em ameaça para o roubo. Não há roubo se a ameaça não é dirigida para a subtração e tem outra finalidade. Também não se configura o crime se a vítima está atemorizada por outra razão e não pela conduta do agente, restando residualmente o furto". (obra citada acima)(grifos e negritos

residente e domiciliada em _____, portadora do Rg nº_____, inscrita sob o CPF nº_____, por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve (procuração em anexo – doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, c.c. artigo 310, inciso III, do Código de Processo Penal, pelos motivos expostos a seguir. 1 – DOS FATOS A requerente foi presa em flagrante delito por…