habeas corpus

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL - PR: URGÊNCIA RÉU PRESO ALISSON HENRIQUE DE AZEVEDO, vulgo “VAMPIRÃO”, brasileiro, casado, cabeleireiro e comerciante, filho de ROGÉRIO AZEVEDO e de MARIA APARECIDA DE AZEVEDO, portador do CPF de nº 24.345.543-5, portador da Cédula de Identidade de nº PR-433.34455-5 (SSP/PR), residente e domiciliado na Rua, José Afonso , nº242 – Bairro Paraná – Corbélia - CEP.: 85.420-000, atualmente preso na Cadeia Pública local pelo delito previsto no artigo 121 c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal, com amparo no artigo 5º da Constituição Federal, artigo 310 parágrafo único, e demais aplicáveis do Código de Processo Penal Brasileiro, vem perante Vossa Excelência, através do advogado signatário, REQUERER LIBERDADE PROVISÓRIA, fazendo-o com fulcro nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: O indiciado foi preso na data de hoje, por ter praticado o ato contido na previsão do artigo 121 c/c 14, II do Código Penal Brasileiro, conforme Nota de Culpa ora anexada. Como se pode perceber, o indiciado é primário, tem bons antecedentes, domicílio certo, além de profissional liberal (é cabeleireiro), é também possuidor de um comércio nesta cidade, localizado defronte da Casa da Cultura, no centro desta Cidade, o que sustenta o pedido de Liberdade Provisória, para que possa se ver solto e responder livre à acusação que sobre…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXX/SP:- PLANTÃO FORENSE URGÊNCIA RÉU PRESO XXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, comerciante, natural de XXXXXX/XX, nascido em XX/XX/XXXX portador da cédula de identidade nº XXXXXXXX, inscrito no CPF nº XXXXXXXX residente na Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº XX, bairro XXXXXX, XXXXXX/SP, atualmente preso na Cadeia Pública local pelo delito previsto no artigo 121 c/c artigo 14, inciso II, do…

sua Advogada “in fine” assinado, com supedâneo no art. 316 e 321, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, sem fiança ou imposição de outra medida de cautela, com fundamento no artigo 316 c/c artigo 321, ambos do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito que a seguir são expostas : 1. DOS FATOS Consta nos autos que a Polícia foi atender a uma…

que passa a expor: SÍNTESE DOS FATOS Na data de 28 de fevereiro de 2009 o réu, ao sair de seu local de trabalho, às quatro horas da manhã (a hora avançada se dá visto que o réu é Vigilante Noturno), foi abordado por PAULO SILVA, que lhe pediu dinheiro. ODAIR recusou-se a fazê-lo, em seguida PAULO proferiu-lhe diversos insultos e investiu contra ele usando uma faca. Em reação imediata o réu disparou contra a vítima dois tiros, atingindo a perna direita e a…

crimes hediondos e nos traz as consequências. O artigo 1º dispõe o rol dos crimes hediondos, que é um rol TAXATIVO: I - homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que praticado por um só agente, ou o homicídio qualificado. Essa “atividade típica” relaciona-se ao modo de execução do crime (Ex: queima de arquivo, chacina etc) O homicídio simples pode ser considerado crime hediondo? Sim, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio. O…

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, NOS AUTOS Nº 159/2.13.0008202­7 , como passa a expor. ­ 1 ­  RESENHA FÁTICA: O paciente foi preso em decorrência de Mandado de prisão temporária no dia 09 de maio de 2013, sendo que, posteriormente, precisamente no dia 15 maio de 2013, a prisão temporária foi convertida em prisão preventiva do ora paciente. "A prisão constitui realidade violenta, expressão de um sistema…

hediondos. São eles: I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V); Tais delitos não constavam do elenco original dos crimes hediondos. O homicídio simples somente é considerado delito hediondo, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só autor. Da leitura que se faz do…

EXMA. SRA. JUIZA DE DIREITO DO PRIMEIRO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO PAULO, CAPITAL. AUTOS N. 0002745-06.2014.8.26.052 DENUNCIADO , brasileiro, casado, segurança, portador da CI n. 52525495 SSP/SP, residente e domiciliado na capital paulista, Rua Vau Açu, 06, Jardim Bartira, vem, com o devido respeito, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO apresentada pelo Ministério Público paulista, nos autos 0002745-06.2014.8.26.052. 1) RESENHA DO APF O paciente…

primordial que o candidato memorize o rol dos crimes hediondos. São eles: I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V); Tais delitos não constavam do elenco original dos crimes hediondos. O homicídio simples somente é considerado delito hediondo, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só…

quanto tentados: ● homicídio (CP, art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (CP' art. 121 §2º, I, II, III, IV e V); ● latrocínio (CP, art. 157, §3º in fine); ● extorsão qualificada pela morte (CP' art. 158, § 2º); ● extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (CP, art. 159 caput e §§ 1º, 2º, 3º); ● estupro (CP, art. 213, caput, §§1º e 2º); ● estupro de vulnerável (CP, art.…