EXCELENT SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BEL M

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM/PA

Processo nº 135.06.000018-3

Fernando Possa, brasileiro, solteiro, padeiro, carteira de identidade nº 602621, inscrito no CPF sob o nº 320.652.945-95, residente e domiciliado na rua monte Sinai, nº 4, bairro coqueiro, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra-assinado, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos a seguir.

I-FATOS O indiciado foi preso em flagrante delito no dia 10/01/2015, portando 1 aparelho de radio portátil, e duas cafeteiras quando estava para sair do seu local de trabalho, sendo entendida sua conduta como furto simples, sendo levado ao cárcere.
O mesmo foi ouvido perante a autoridade policial e recolhido ao sistema prisional desta circunscrição, onde se encontra preso.

Como é sabido, o mandamento constitucional estampado no art. 5º, LXVI, preceitua que ninguém será mantido na prisão quando a lei admitir a liberdade provisória com ou sem fiança. Conforme narrado em seu depoimento o acusado confessou o crime, tendo inclusive colaborado com os policias e com a suposta vítima, no intuito de recuperar as mercadorias supostamente objeto de furto em ocasiões anteriores, o que foi totalmente recuperado e devolvido ao proprietário da loja onde o mesmo trabalhava a pelo menos dois meses, conforme o próprio depoimento da vítima.
Nessa senda, tendo em vista que o crime de furto simples foi praticado, sendo o mesmo punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos, e que assistem ao acusado os benefícios como a primariedade, bem como o fato de ter devolvido toda a mercadoria furtada antes da denúncia, reparando assim todo o prejuízo da vítima, merece prosperar a pretensão do requerente em responder o processo em liberdade.

II-FUNDAMENTOS
Acertadamente decidiu o STJ, “a prisão processual, medida extrema que implica sacrifício da liberdade individual, deve ser concebida com cautela em face do princípio