Lei Nº 7 394 De 29 De Outubro De 1985

Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014, em complementação à legislação tributária e aos manuais e instruções do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. 5 SUMÁRIO ANO-CALENDÁRIO DE 2014, EXERCÍCIO DE 2015 Nº da Pergunta OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA Obrigatoriedade Pessoa Física desobrigada Titular ou sócio de empresa Quadro societário ou cooperativa Responsável por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) — obrigatoriedade de…

ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115 cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM BRANCO), Autenticado por AR Minc 11 10 - 197 7 Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2013 ANO XXXV n. 8.410 GOVERNADOR ANDRÉ PUCCINELLI Secretária de Estado de Educação MARIA NILENE BADECA DA COSTA Vice-Governadora SIMONE TEBET Secretária de Estado de Saúde

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 508 REFORMA DA PREVIDÊNCIA Francisco Eduardo Barreto de Oliveira* Kaizô Iwakami Beltrão** Mônica Guerra Ferreira*** Rio de Janeiro, agosto de 1997 * Da Diretoria de Pesquisa do IPEA. Da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE. *** Estatística e bolsista ANPEC/PNPE na Diretoria de Pesquisa do IPEA. ** O IPEA é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o ministro na elaboração…

um vínculo jurídico que constringe uma parte a fazer algo em favor de outra consoante definida nas Institutas de Justiniano.6 Já a partir de uma “nova” concepção, a relação obrigacional pode ser tida como um todo que vai além do que prescreve a lei, sendo mais do que uma relação de prestação isolada, mas, de outro modo, uma relação jurídica total, fundamentada por um fato determinado, contrato concreto de compra e venda, por exemplo, e que se configura como uma relação jurídica…

valores que permearam a discussão entre intelectuais a favor e contra o desenvolvimento do esporte. No período do Estado Novo a tese discute as razões que levaram o Estado a intervir no setor esportivo e a estruturá-lo institucionalmente com o Decreto Lei 3.199, de 1941. Com já apontado por outros autores, este decreto representou acentuada ação do Estado em favor do esporte de alto rendimento, fortalecendo propositadamente sua coalizão de atore, aqui chamada de pró-EAR, bem como…

o lançamento do “Radical Programme” de Chamberlain, cuja parte agrícola havia sido redigida por Jesse Collings, um dos principais entusiastas da agricultura familiar. E obteve várias vitórias legislativas, entre as quais deve ser destacada uma lei de 1891 que autorizou os County Councils a criarem estabelecimentos agrícolas familiares com área de 50 acres. A pressão pela reforma agrária ganhou novo impulso, em 1906, com a vitória do Partido Liberal, ferrenho anti-landlordista. Um…

pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes. Determina, ainda, que o plano diretor deve ser aprovado por lei municipal e deve definir o conteúdo da função social da propriedade, com base nas exigências do ordenamento urbano. Essas disposições constitucionais foram regulamentadas pela Lei nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade. O Estatuto trabalha com um sistema integrado de instrumentos, sendo o plano diretor o “coração” da política…

econômicos é de domínio comum4. Durante a depressão dos anos 30 as trocas internacionais foram 2 3 Business cycles. COELHO, Carlos Nayro. As exportações agrícolas numa estratégia de comércio exterior. Revista de Política agrícola.Ano VI – Nº 03 – jul-Ago-Set 1997 p. 11. 379 praticamente paralisadas, por outro lado durante o período de “boom” que ocorreu depois da segunda grande guerra e mesmo na década de 70, as mesmas apresentaram um intenso crescimento.Na…

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL.............................................................................................65 6.13 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL............................................................................................65 7. NATUREZAS DE RECEITA (D ISCRIMINAÇÃO E AMPARO LEGAL) ........................................66 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES .......................................................................................66 1100.00.00 - RECEITA…

alguém com o que tem Diante dos olhos de Deus todo mundo é alguém !” Roberto Carlos-1988 -ATENÇÃO: Em 08/10/2006 entrou em vigência a Lei 11.343/2006, a nova lei de tóxicos: foram revogadas as lei 6.368/76 e 10.409/02. (ex: no livro do Tourinho, onde está art. 35 da Lei 6368/76 agora é art. 59 da 11343/06.) -Nova Lei que deve ser estudada: 11.340/2006 – Lei da Violência Doméstica -Atenção para os trechos em que conter  Matéria do Semestre: -Competência. -Prisões…