escola

VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS Introdução Problema social Não dá para falar de violência nas escolas, sem antes entender que se trata de um problema social, pois não é um fato isolado, mas atinge a sociedade como um todo. Uma vez que a finalidade da escola, é proporcionar a educação, segurança e bem-estar da criança ou adolescente, direitos garantidos por lei: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Art. 227 da Constituição Federal Brasileira. Quando uma criança/adolescente adentra aos portões de uma escola do governo, a família a esta entregando aos cuidados e responsabilidade do Estado. A escola é uma instituição com regulamentação, com objetivo de disciplinar, ou seja, conduzir indivíduos a cumprirem as normas estabelecidas e quando essas normas não são cumpridas, começam a serem evidenciadas as deficiências impostas pelo sistema. Os problemas sociais surgem quando alguma coisa não está funcionando como deveria, ou seja, a sociedade é regida por valores, normas e costumes, acompanhados de sanções, punições ou recompensas, conhecidos como desvio de social. A violência na escola pode ser considerada…

VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS Introdução Problema social Não dá para falar de violência nas escolas, sem antes entender que se trata de um problema social, pois não é um fato isolado, mas atinge a sociedade como um todo. Uma vez que a finalidade da escola, é proporcionar a educação, segurança e bem-estar da criança ou adolescente, direitos garantidos por lei: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à…

Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 5.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 5.4 Partidos políticos. 5.5 Garantias constitucionais individuais. 5.6 Garantias dos direitos…

parents to create and can have their children (art. 384 and incs. , DC), and the right of children to be raised and educated within the natural family (art. 19, ECA). KEYWORDS Dismissal of Family Power. Child. Adolescents. Rights. 1 INTRODUÇÃO A destituição do Poder Familiar é um tema bastante discutido, no contexto social, um tópico questionado por todos que lidam com o tema. No aspecto histórico, pode-se dizer desde a pré-história em que surgiam os laços de parentescos,…

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE ESTADO DE RONDÔNIA Avenida Rio de Janeiro, nº 3098, Centro. Fone: (069) 3581.3016 - Fax: (069) 3581.3723 CEP: 76.868-000 (EDITAL ATUALIZADO CONFORME RETIFICAÇÃO 01) EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012/PMMDO, DE 16 DE JANEIRO DE 2012. A Prefeitura Municipal de Machadinho D’ Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao estabelecido nas Leis Municipais nº 799/2007, 800/2007, 820/2007, 841/2007, 866/2008…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZDE DIREITO DA ** VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE.... DO ESTADO DE SÃO PAULO NOME DA PARTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG nº ** expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de **, inscrit* no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº **, residente e domiciliada na **, por seus procuradores que esta subscrevem (doc. 01 - instrumento de mandato), vem,…

CAMPANHA TODOS CONTRA O CONSUMO DO ÁLCOOL POR MENORES Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8. 069, de 13 de julho de 1990) em seu Art. 81 que proíbe, entre outras, a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida. Este projeto propõe conscientizar, sensibilizar e orientar a população em geral e os donos de bares, restaurantes, mercados,…

e o fumante, ter responsabilidade em não dividir esta poluição tabagística com o seu próximo. A lei nº 9-294 (15 de julho de 1996) proíbe o uso de cigarros, ou de qualquer outro fulmígeno derivado do tabaco em recinto coletivo privado ou público. Na Bahia, permite-se o tabagismo em fumódromos, que são áreas destinadas exclusivamente ao fumo, devidamente isolados e com arejamento conveniente. Representa um passo importante para a saúde e para o social, onde, pode-se respeitar os…

sobre como acontece as tomadas decisões para se formular diretrizes e Leis, nas quais devem atender e respeitar as necessidades da comunidade no âmbito da política pública em relação a Educação para jovens e adultos, e o Estudo da Criança e adolescente.Tendo como base para pesquisa o Livro “ Política Educacional Brasileira”, focando os estudos nos Capítulos 11 e 12 que discorre sobre a EJA e o ECA o caminho que se está buscando no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de…

códigos e leis regulando a situação dos menores no Brasil e no mundo. Alguns exemplos destes códigos e leis são: Código de Menores – Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979), (Constituição federal de 1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, SINASE, As Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade, Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça Juvenil. Se analisarmos cada um…