Lei Nº 8 069 1990

assim como o ingresso no mercado de trabalho e na vida política do país visando garantir direitos de cidadania. Neste sentido, o mesmo se propôs fazer um breve histórico das leis e Políticas específicas que amparam pessoas com Deficiência e seus familiares bem como instigar o leitor à reflexão sob o funcionamento das referidas leis no cotidiano das Pessoas com Deficiência. A exclusão que provem por um lado dos mecanismos próprios da constituição de uma sociedade capitalista e, do…

Município: Castelo Endereço: Rua Carlos Lomba, nº 35, Centro, Castelo, ES. CEP: 29.360.000 Cx Postal 23- Tel./ Fax: (28) 3542-1144 CGC: 27.071.950/0018-01 IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL Nome: Frei Nicolás Perez Aradros Cargo: Pároco Estado Civil: Solteiro Profissão: Pároco IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA PASTORAL DO MENOR Nome: Ir. Maria de Lourdes Trabach Endereço: Rua Izaltina Págio de Ângelo nº 256, Bairro Esplanada, Castelo-ES, no…

1948 Criada a Associação Interamericana de Engenharia Sanitária (AIDES). 1953 A Lei 1.920 criou o Ministério da Saúde, estabelecido, logo depois, a instituição de órgãos como o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERU), que teve por objetivo unificar diversos programas existentes na época. 1954 A União estabelece a Escola Nacional de Saúde Pública: Lei n.º 2312, de 03 de setembro, que dispunha sobre "normas gerais sobre Defesa e Proteção da Saúde, definiu

vulnerabilidades e riscos que impacta diretamente as famílias, acaba ocasionando conseqüências diretas para as crianças e adolescentes, afastando-os do seio de sua família, assim estabelece o estatuto da criança e do adolescente (ECA), lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que: È considerada como criança, para os efeitos legais, a Pessoa até 12 anos de idade, e adolescentes aquele Entre 12 e 18 anos de idade. Pois, a criança e o adolescente têm direito á proteção, a vida é a saúde,…

Organizações e acordos internacionais ... 5 5 5 6 7 8 II. ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS .............. 1. Conjuntura econômica ............................ 2. Principais setores de atividade ............... 3. Moeda e Finanças ................................... 4. Balanço de pagamentos e reservas internacionais ............................................. 5. Sistema bancário .................................... 8 8 9 10 III. COMÉRCIO EXTERIOR ...........................

tomadas a fim de efetivar a garantia do atendimento da educação infantil das crianças de 0 a 6 anos, dentre eles, temos a Constituição Federal de 1988, O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8, 069, de 13 de julho de 1990 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9,394, de 20 de dezembro de 1996. A Constituição em seu art. 227 trás a definição dos diretos da infância brasileira: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao…

implantação após reformulação do novo “Código de Menores” em 1979 e a transição, bem como a passagem para a década de 80 com a promulgação da Constituição Federal (1988), o ECA (Estatuto da criança e do adolescente) em 1990, a criação da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) em 1993 e da LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) em 1996. Diante desses referenciais legislativos conceituamos ainda a Doutrina da Situação Irregular vivenciada durante a vigência do Código de…

na lei federal nº8. 742 de dezembro de 1993 – leis orgânica da assistência social (LOAS). A novidade encontra – se menos no desenho politico – institucional e nas ações governamentais (nas três esferas) da área e mais na inflexão na abordagem da questão o modo de concebê-la que se observa na década dos 80, tendo como marco histórico relevante à constituição federal de 1988, que inscreve a assistência social no elenco dos direitos sociais constitutivos da cidadania. O desafio que a LOAS (lei nº

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DE SALVADOR – BA FULANO, brasileiro, solteiro, nascido em 00/00/1990, inscrito no RG sob o nº XXXXX SSP/BA e no CPF/MF sob nº XXXXXXXXX, portador da CTPS nº XXX, série XXXX BA, PIS nº XXXXXXX, filho de XXXXXXXXX e XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Travessa São Domingos, nº XX, Bairro da Liberdade, Salvador/BA, CEP XXXXXXX, vem, perante V. Exa., através de seu advogado devidamente constituído nos…

ORGANIZACIONAL.............................. ..........11 6. HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NA ORGANIZAÇÃO.....................................................12 7. HISTÓRICO DO ESTÁGIO EM SERVIÇO SOCIAL......................................................13 8. HISTÓRICO DO SERVIÇO SOCIAL NA INSTITUIÇÃO...............................................15 9. CARACTERIZAÇÃO DOS USUÁRIOS............ ..... ..........16 10. RESPOSTAS DADAS AOS USUÁ RIOS ..........18 11. INSTRUMENTAL DE…