Lei Nº 8 069 1990

o perfil de crianças e adolescentes que, 2 A entrevista foi realizada no dia 18 de Junho de 2008 com a profissional Karla Costa Alevato – Assistente Social da Associação Civil “Quintal da Casa de Ana” situado na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 625, Centro Niterói/RJ – Niterói. A entrevista se encontra na íntegra em anexo. 3 A pesquisa de opinião foi realizada nos dia 20 e 24 de Junho de 2008 14 possivelmente, poderiam ser adotados pelo segmento homossexual, bem como o…

regularizados. O sinal de telefonia irá funcionar adequadamente, ao mesmo tempo em que haverá a preservação do patrimônio histórico e paisagístico. Após estudo do laudo téc- M nico, a Prefeitura de Olinda elaborou projeto de lei municipal alterando a lei então vigente (5.321/2002), a qual diz que não pode haver Estações de Rádio Base (ERB) na localidade, visando à preocupação urbanística, paisagística e a possibilidade de prejuízos à saúde, quando instaladas a menos de…

Página 44 Diário Oficial do Distrito Federal SEÇÃO II ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, WILCLEIA CHAGAS BRITO do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Segurança e Saúde, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional…

outras atividades, o que é absolutamente vedado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O mercado de trabalho no Brasil se restringe àquele que tem entre 8 e 11 anos de escolaridade e o desemprego é maior entre mulheres em relação aos homens, mas a maior discrepância da taxa de desemprego ocorre entre homens negros e brancos. 8 3.1 – A desigualdade entre as mulheres As mulheres ainda sofrem preconceitos e discriminação para participarem da vida política e econômica…

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ RENATO BRAGA GADELHA DOS SANTOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei n° 8.069/1990) . REALIDADE OU UTOPIA. ARTIGOS 1° A 19 RIO DE JANEIRO 2009 RENATO BRAGA GADELHA DOS SANTOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei n° 8.069/1990) . REALIDADE OU UTOPIA. ARTIGOS 1° A 19 Monografia apresentada Graduação das ao curso faculdades de Integradas Pósde Jacarepaguá como requisito parcial para a…

da paternidade biológica? O ramo do Direito de Família passa por diversas mudanças ao longo do tempo. Anteriormente7 a paternidade biológica era a mais visada, pois prevalecia a “verdade biológica”, “a verdade real no registro civil de nascimento”8, e não importava ao Direito a existência do afeto por parte de um pai ou de uma mãe de coração9. Porém, nos últimos anos, vem intensificando a ideia da filiação socioafetiva perante os nossos Tribunais em decorrência das transformações …

dissolvidos e interrompidos 8.3 Solicitações de Autorizações de Residência e Concessões de Vistos de Longa Duração Notas explicativas e conceitos Estatística Demográfica Portuguesa 3 Capítulo 7 pág. 123 pág. 125 pág. 129 pág. 152 Capítulo 8 pág. 157 pág. 173 Capítulo 9 Anexos Estatísticas Demográficas 2010 Nota Introdutória A publicação das Estatísticas Demográficas, referente ao ano de 2010, corresponde à 70ª edição do anuário temático sobre Demografia,…

PÚBLICO 01/2015-EBSERH/HE-UFSCAR EDITAL Nº 02 - EBSERH – ÁREA MÉDICA, DE 06 DE MARÇO DE 2015 A Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Concurso Público para a contratação do quadro de pessoal, visando ao preenchimento de vagas em empregos da Área Médica, com lotação no Hospital Escola da Universidade Federal de São Carlos – HE-UFSCAR, por intermédio da Portaria nº 22 do Departamento de…

promovendo a tutela dos direitos do consumidor I - APRESENTAÇÃO: O presente trabalho tem, por objeto precípuo, o estudo do instituto da responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo em face do sistema legal introduzido pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Ressalte-se, por oportuno, que o presente estudo não se ocupará das relações de consumo em suas diversas espécies, na medida em que o alvo visado é a apreciação da teoria da…

jurídico paterno-filial. A autora afirma que: Textos relacionados Bem de família voluntário: limite patrimonial da instituição Mediação familiar em Portugal e Europa Advogado no atendimento a famílias A união estável de dois anos estabelecida na MP nº 664/2014 Fraudes e simulações empresariais na partilha de bens do divórcio: como combater [...] foi possível concluir que o estabelecimento da paternidade com base exclusivamente no vínculo genético existente entre pai e filho nem…