ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei n°. 8.069/1990) REALIDADE OU UTOPIA. ARTIGOS 1° A 19

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ

RENATO BRAGA GADELHA DOS SANTOS

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei n° 8.069/1990)
.
REALIDADE OU UTOPIA. ARTIGOS 1° A 19

RIO DE JANEIRO
2009

RENATO BRAGA GADELHA DOS SANTOS

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei n° 8.069/1990)
.
REALIDADE OU UTOPIA. ARTIGOS 1° A 19

Monografia

apresentada

Graduação

das

ao

curso

faculdades

de

Integradas

Pósde

Jacarepaguá como requisito parcial para a obtenção do Grau de Especialista em Direito Civil sob a orientação do Professor Vinícius Hetmanek de Passos Maciel.

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ
RIO DE JANEIRO
2009

RENATO BRAGA GADELHA DOS SANTOS

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei n° 8.069/1990)
.
REALIDADE OU UTOPIA. ARTIGOS 1° A 19

Monografia

apresentada

Graduação

das

ao

faculdades

curso

de

Integradas

Pósde

Jacarepaguá como requisito parcial para a obtenção do Grau de Especialista em Direito Civil sob a orientação do Professor Vinícius Hetmanek de Passos Maciel.

Aprovada pela Banca Examinadora em
Banca Examinadora

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Professor Orientador

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Dedico este trabalho ao meu pai, Francisco
José Gadelha dos Santos, por seu apoio e dedicação. RESUMO

A problemática questão das crianças e adolescentes marginalizados pela sociedade vem-se colocando como um dos principais fenômenos produzidos pelo processo sócio- político-econômico vigente no Brasil. Verifica que os ajustes econômicos têm colocado a família brasileira em acelerado processo de empobrecimento. Perde-se no tempo a preocupação com a população infanto-juvenil. A presente monografia versa sobre a eficácia dos artigos 1° a 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente –
Lei Federal n°
.8.069/1990. Procura identificar os fatores que maculam tais direitos, isto é, sua aplicabilidade e eficácia enquanto instrumentos de garantia da