Maioridade Penal

REFLEXÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

RESUMO: Em pleno século XXI, com o desenvolvimento da Psicologia, Sociologia, Criminologia, e tantas outras capazes de nos oferecer as causas da criminalidade menorista, encontramos, no Brasil, setores sociais e grupos políticos conservadores e reacionários discutindo possíveis soluções para os efeitos, sem preocupações com as causas. Propõe-se, com o apoio dos meios de comunicação de massa, redução da maioridade penal para os dezesseis anos, sob alegação de que o ECA não tem surtido os efeitos esperados, pelo contrário, tornou-se uma proteção para aqueles que desejam ingressar no crime. Sob a bandeira do “lei e ordem”, promovem uma pirotecnia político-midiática capaz de cooptar as massas, que sem condições para refletir quanto ao caos que é o sistema prisional brasileiro e quanto à realidade de recuperação de 70% dos jovens infratores, dão irrestrito apoio a tal projeto.

Palavras-chave: Menoridade penal, Violência menorista, Sistema prisional, Ingerência, Políticas públicas.

ABSTRACT: In century XXI, with the development of the Psychology, Sociology, Criminology, and so much other capable of offer us the causes of the minor criminality, we find, in Brazil, social sectors and conservative political groups and possible reactionaries discussing solutions for the effects, without worries with the causes. It proposes, with the support of the batter communication means, reduction of the penal age of majority for the sixteen years, under allegation of that the ECA has not supplied the effects expected, by the contrary one, became a protection for those that are going to enter the crime. Under the flag of the "law and order", promote a pyrotechnics political-midiatic capable of persuade the mass that without condition for reflect as regards the chaos that is the Brazilian prison system and as regards the reality of recuperation from 70% of the young offenders, give limitless support to such project.