segurança publica
61068 palavras
245 páginas
MOACYR PEREIRA MENDESA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE
À LEI 8.069/90
MESTRADO EM DIREITO
PUC/SP
SÃO PAULO
2006
MOACYR PEREIRA MENDES
A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE
À LEI 8.069/90
Dissertação
de
Mestrado
apresentada
à
Banca
Examinadora do Curso de Pós-Graduação em Direito das
Relações Sociais – Subárea de Direitos Difusos e
Coletivos da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo como requisito parcial para obtenção do título de
Mestre.
Orientadora: Regina Vera Villas Boas
PUC/SP
SÃO PAULO
2006
Banca Examinadora
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Profa. Dra. Regina Vera Villas Boas (orientadora)
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“Ensina a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velha, não se desviará dele”.
Provérbios, 22-6
Dedico esse trabalho à minha amada esposa, Silvana, o grande amor da minha vida, e às minhas filhas, Simone e
Paula, presentes de Deus na minha existência.
Agradeço a Deus por mais essa etapa vencida.
Agradeço à minha orientadora, Regina Vera Villas Boas, pela paciência, apoio e confiança
RESUMO
A idéia central desse trabalho é falarmos sobre a doutrina da proteção integral do menor, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, faremos um estudo das principais convenções e tratados internacionais que regem a matéria, para, em seguida, trilharmos uma evolução histórica dessa nova doutrina no nosso ordenamento jurídico, a partir da Constituição de 1988, culminando com a edição do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Analisaremos os aspectos relevantes da necessidade e importância da doutrina da proteção integral, bem como dessa nova visão apresentada pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente, em face dos menores, os quais são tratados como pessoas em