menores infratores

Autor do Artigo: Alex Alves dos santos

Pós-Graduação

RESUMO

Este artigo tem como objetivo fazer um melhor estudo das questões que envolvem as medidas socioeducativas no Brasil e propor uma reflexão sobre os resultados obtidos com os modelos anteriores e os atuais e ao final chegarmos à conclusão de estarmos ou não no caminho certo para a ressocialização dos menores infratores. Ao analisar na história as Constituições Brasileiras verifica-se que as de 1824 e de 1891, a do Império e a da Primeira República foram omissas com relação ao menor. Com o passar dos tempos foram sendo criados códigos e leis regulando a situação dos menores no Brasil e no mundo. Alguns exemplos destes códigos e leis são: Código de Menores – Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979), (Constituição federal de 1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, SINASE, As Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade, Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça Juvenil. Se analisarmos cada um destes códigos e leis poderemos visualizar com bastante clareza a evolução da situação das Medidas socioeducativas.

Palavras-chaves: evolução, Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas socioeducativas

ABSTRACT

This article aims to make an outline of the issues surrounding social and educational measures in Brazil and propose a reflection on the results obtained with the previous and current models and at the end we come to the conclusion that we are or not in the right way for the socialization of child offenders. When looking at the history Brazilian constitutions the of 1824 and 1891, the Empire and of the first Republic were silent with respect to the minor. With the passage of time were being created codes and laws regulating the situation of