DIREITO PROC PENAL II 2007 04 09

ATENÇÃO: esta apostila NÃO foi revista e NEM atualizada. Ela é apenas o meu “caderno” de anotações durante as aulas, podendo conter erros de digitação e até de conteúdo. Está disponibilizada na internet apenas como um pequeno auxílio aos amigos que talvez tenham perdido alguma aula.
Veja meus outros “cadernos” no site www.juliojose.com.br .

DIREITO PROCESSUAL PENAL II

( 7º Período – 1º Bimestre – Prof. José Carlos Macedo )

AULA DE 07/02/2007 (1ª Aula)
“Não importa qual a cor do homem, como ele se veste ou de onde vem
Dentro de um castelo ou de um barraco ele é alguém com o que tem
Diante dos olhos de Deus todo mundo é alguém !”
Roberto Carlos-1988

-ATENÇÃO: Em 08/10/2006 entrou em vigência a Lei 11.343/2006, a nova lei de tóxicos: foram revogadas as lei 6.368/76 e 10.409/02. (ex: no livro do Tourinho, onde está art. 35 da Lei 6368/76 agora é art. 59 da 11343/06.)

-Nova Lei que deve ser estudada: 11.340/2006 – Lei da Violência Doméstica

-Atenção para os trechos em que conter 

Matéria do Semestre:

-Competência.
-Prisões (preventiva, temporária...).
-Procedimentos (Ritos. Ordinário Comum, crimes de reclusão, passo a passo até a sentença. Denúncia (Pública) ou queixa (privada), requisitos e rejeição das mesmas. Se for acolhida o réu será citado. Formas, espécies de citação penal. Após citado o réu será interrogado. Depois dos meios de prova e defesa, veremos Defesa Prévia. Oitiva (escuta) da Testemunhas, Prova Testemunhal. Diligências (art. 499), requisição de perícias, etc. Alegações finais do MP e da defesa. E a sentença.
-Após competência do rito ordinário, veremos a Competência do Tribunal do Júri. A fase do Plenário.
-Procedimentos Especiais (organograma sobre crimes funcionais e ...).
-Recursos: teoria geral dos recursos, recursos em espécie (apelação, embargos...), diferença entre recursos e ação de impugnação (habeas corpus...). Finalidade e efeitos do recurso (efeito devolutivo, regressivo, partido, duplo efeito...). Princípios do