Lei Nº 14 436 02

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL COMARCA DE NATAL – DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE Processo nº 0100811-47.2011.8.20.002 DANIEL BRUNO DA SILVA NOBRE, brasileiro, união estável, mecânico, portador da cédula de identidade RG nº 2.762028 ITEP-RN, residente e domiciliado na Avenida Três Irmãos, nº 436 A, bairro Nossa Senhora da Apresentação, loteamento Jardim Progresso, (atualmente custodiado no Centro de Detenção Provisório de Pirangi), por intermédio de seu

mercado. Na recompra de ações, as empresas decidem usar recursos do seu caixa para adquirir suas próprias ações do mercado. No Brasil, a partir da promulgação das leis 6385 e 6404 em 1975, os programas de recompra de ações são permitidos, mas foi com o avanço do tempo, popularização do mercado de capitais e a publicação da instrução CVM Nº 299 de 1999 que tais programas de recompra começaram a chamar mais atenção, no que diz respeito à quantidade de eventos anunciados e ao montante…

Comarca de São Vicente/SP. FULANA DE TAL......................................, brasileira, solteira, diarista,portadora da cédula de identidade RG nº ................................................ e inscrita no CPF sob o nº ......................................, residente à Rua Marco Machado, nº 67, no Bairro Jóquei Clube – São Vicente, por seu advogado abaixo assinado, mandato incluso (doc -01), vem propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E…

.................10 3.3. Diferenças entre a formação do tecnólogo e a formação do bacharel .............................................................................12 3.4. Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia ....................14 4. Área de Formação do Tecnólogo ..............................................................16 4.1. Atribuições profissionais do Tecnólogo .............................................19 5. Responsabilidade Técnica Específica (RTE) .............

Secretário de Administração no governo anterior a atual gestão, e, a servidora pública a Senhora, Maria Irene Lopes Rosa Bernardo, subsecretária de treinamento e desenvolvimento de pessoal, membro da comissão do grupo de trabalho para a implantação da Lei do PCCR municipal de avaliação de desenvolvimento Funcional. 3.Apresentação de Dados Sobre o Município de Angra dos Reis: Angra dos Reis,esta situada no oeste do estado do Rio de Janeiro, possui área de 816,3 km², 169.270…

RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 70053685160 - DA DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE SO SUL. AGRAVANTE: IVO PORTELA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70053685160 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMEIRA DAS MISSÕES IVO PORTELA, já qualificado nos autos do Agravo de Instrumento epigrafado, vem perante Vossa Ilustre presença, com o devdido respeito e acatamento, pelo seu Advogado

ASSISTENCIA JUDICIÁRIA PACIENTE PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA (CANCER) ANTÔNIO FERNANDO CALUMBI DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, servidor público estadual aposentado, CPF nº 123.231.794-20, RG Nº 629.533 - SSP/PE, residente e domiciliado na Rua Andaraí, nº 86 – Bl. 02/Aptº 304 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE, PRELIMINARMENTE requer o deferimento da assistência judiciária, bem como, a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL POR SER AUTOR PORTADOR DE…

Publicação/Fonte DJe 21/11/2014 Ementa RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO MARCÁRIO. BRAHMA E CERVEJARIA BRAUMEISTER. PRETENSÃO DE EXCLUSIVIDADE NO USO DA EXPRESSÃO "Nº 1º. CUNHO MERAMENTE PUBLICITÁRIO. USO COMUM. INEXISTÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL A TOLHER A POSSIBILIDADE DE REGISTRO (ART. 124, INCISO VII, DA LEI 9.279/96). INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO ENTRE AS LOGOMARCAS. CONCLUSÃO QUE SE EXTRAI DOS FATOS RECONHECIDOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO…

CATARINA SIDOCA ITIBERÊ, brasileira, solteira, auxiliar de produção, portadora do RG n. 0.000.000, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua Águas Belas, nº 101, Bairro Pequeno, cidade de Timbó, CEP 89.000-000, vem por intermédio de seu procurador signatário Jéssica Renosto, com endereço profissional na Rua Pandiá Calógeras, nº 112, bairro Jardim Blumenau, Blumenau, SC, CEP 89.000-00 (doc. 01), propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo…

conforme a Lei 5.553, de 06 de dezembro de 1968, artigo 1º e 2º, o empregador tem o prazo Maximo de 5 (cinco) dias para extrair os documentos necessários para a admissão do funcionário, devolvendo em seguida a documentação ao empregado, é recomendável que a devolução dos documentos seja feita mediante a um contra – recibo. Já o prazo para as anotações do registro na CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social é de 48 horas, conforme o artigo 29 da CLT. De acordo com a Portaria nº…