Lei Nº 14 436 02

Enrique de M. Jerônimo Resoluções do CONAMA referentes à indústria petrolífera: Resolução CONAMA Nº 458/2013 - "Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental em assentamento de reforma agrária, e dá outras providências. " - Data da legislação: 16/07/2013 - Publicação DOU nº 137, de 18/07/2013, pág. 73 - Revoga a Resolução nº 387, de 27 de dezembro de 2006. Resolução CONAMA Nº 454/2012 - "Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o…

JOAQUIM ARAUJO, brasileiro, casado, Lubrificador, portadora da CTPS nº. 034830, série 00030/MA, carteira de identidade nº 043161402011-9– SSP-MA, inscrito no CPF sob o nº 332.437.003-53, residente e domiciliadao na Rua 05, Quadra 08, casa 603, Conjunto Veneza , CEP: 65083-607, vem por seu patrono infra-assinado, conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na Rua das Hortas, nº 345, salas 01 e 03, Centro, São Luís-MA, vem a V. Exa. propor a presente RECLAMAÇÃO

época, de expedir Decretos-Leis sobre todas as matérias de competência legislativa da União. Em sendo assim, diante do número crescente de capital estrangeiro aplicado e registrado no Brasil, o Poder Executivo da época, como forma de limitar as remessas ao exterior dos lucros, dividendos e juros inerentes a referido capital e tendo em vista, ainda, a inércia do Parlamento Nacional em editar lei regulando a matéria, tida como de interesse público, expediu o Decreto-Lei nº 9.025 de 27 de…

do Espírito Santo IMPETRANTE MAIOR DE 60 ANOS, DETENTOR DE PREFERENCIA NO ANDAMENTO PROCESSUAL FULANO DE TAL, brasileiro, viúvo, funcionário público municipal aposentado, portador da CI nº , inscrito no CPF , residente e domiciliado na Rua....., neste ato por seu advogado ao final assinado, devidamente qualificado no instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional sito na Rua ........, endereço que desde já…

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 13/12/2002 Resolução nº 3 de 18 de dezembro de 2002 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Ministério da Educação UF:DF ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional de Nível Tecnológico RELATOR(A): Conselheiro Francisco Aparecido Cordão PROCESSO(S) Nº(S): 23001.000344/2000-12 PARECER COLEGIADO: APROVADO EM: CNE/CP: 29/2002 CP 03/12/2002…

1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SANTA MARIA-RS VANIR DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, empregada doméstica, inscrita no CPF sob o nº 626.377.500-68, CI n° 6060124556, residente e domiciliada na Rua Portão Branco, n° 436, Bairro Caturita, na cidade de Santa Maria–RS, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, propor, AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C…

tecnologia, melhor oferta dos concorrentes, etapa de classificação dos participantes, além de recurso, em caso de discordância do resultado de uma das concorrentes na licitação. “O G-Supply foi desenvolvido de acordo com o Decreto 3.555/00 e as Leis 10.520/02 e 8.666/93, que regulam as licitações e os pregões eletrônicos no Brasil. Isso garante o cumprimento de todas as etapas exigidas para a realização de uma compra pública, que exige transparência, segurança e agilidade”, diz José…

CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos…

Conectividade Social - Certificação Digital Por meio da Circular CAIXA nº 626, de 26/06/2013 (DOU de 27/06/2013), a Caixa Econômica Federal (CAIXA), na qualidade de agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências. Ficou estabelecido o canal eletrônico de…

Conectividade Social - Certificação Digital Por meio da Circular CAIXA nº 626, de 26/06/2013 (DOU de 27/06/2013), a Caixa Econômica Federal (CAIXA), na qualidade de agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.Ficou estabelecido o canal eletrônico de…