Lei Nº 14 436 02

tempestivamente apresentar sua “CONTESTAÇÃO” com fundamento nos artigos 30 e seguintes da Lei nº 9.099/95, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: I. BREVE SINTESE DA INICIAL 01. Alega a Autora ser credora na quantia de R$ 2.200 (dois mil reais e duzentos reais), neste ato representado por duas duplicadas no valor de R$ 1.100.00 (mil e cem reais) cada, vencidas em 27/02/2012 e 28/03/2012. 02. Alega ainda que tal débito originou-se da prestação de serviços de…

...................................................................... 01 2 Identificação....................................................................................................... 02 2.1 Inicialização da empresa...................................................................... 02 2.2 Bens Necessários para inicialização da empresa................................ 03 2.3 Empréstimo bancário............................................................................…

...........06 3- Da Constitucionalidade da investigação do MP... 08 4- Argumentos favoráveis a investigação do MP......11 5- Argumentos contrários a investigação do MP......13 8- Conclusão.............................................................14 9- Bibliografia referencial...................................... 16 RESUMO Na presente Atividade Prática Supervisionada, discorremos sobre a Constitucionalidade da Investigação Exclusiva do Ministério Público, hoje inerente

Conselho Regional de Administração do Piauí - CRA/PI PROCESSO SELETIVO– Edital: Nº 01/2014 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROVA OBJETIVA O Presidente da Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo nº 01/2014 devidamente autorizado pelo Presidente do Conselho Regional de Administração do Piauí - CRA/PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4769/65, pelo decreto nº. 61.934/67 e pelo regimento interno do CRA-PI, torna público a data, o horário, local e salas do Processo Seletivo

SUMÁRIO 01 – INTRODUÇÃO.............................................................................................. 04 01.1 – Empresa..................................................................................................... 04 02 – CONTABILIDADE........................................................................................ 05 02.1 – Análise do Balanço Patrimonial e da D.R.E............................................... 05 02.2 – Liquidez Geral...................

Resolução 442/14 - Dispõe acerca da necessidade de envio das informações referentes aos relatórios de gestão e à prestação de contas dos CREFITOS a serem posteriormente agregadas e enviadas ao Tribunal de Contas da União. Resolução 441/14 - Promove o desmembramento da região territorial do CREFITO-2 e determina a realização de eleições diretas para preenchimento de cargos de Conselheiros Efetivos e Suplentes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região,…

INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES 10 7.1 O QUE SE DEVE FAZER: 11 7.2 O QUE NÃO SE DEVE FAZER: 11 7.2.1 PERGUNTAS: 11 7.1.2 TÉCNICAS 12 7.1.3 INFORMAÇÕES DE SUPORTE 12  Perícias de insalubridade 12  Perícias de Periculosidade 13 8 PERÍCIAS EM ACIDENTES DE TRABALHO 14 ASPECTOS TÉCNICOS 22 FONTE -http://www.tst.jus.br/web/trabalhoseguro/resolução 24 NORMAS REGULAMENTADORAS 24 Fonte: http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm 26 1. PERÍCIA JUDICIAL A perícia é…

Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto. (Redação dada pela Lei nº 11.113, de 2005) Representação do Ofendido ou Requisição da Vítima De acordo com o art. 5°, inciso II, o inquérito policial, pode se iniciado: Mediante o requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. …

o processo de Licenciamento? ............... 12 12. Minha empresa localiza-se em Área de Proteção aos Mananciais, como devo proceder para obter o licenciamento? ... 13 13. A Licença Ambiental tem prazo de validade? .............................. 13 14. No que devo prestar atenção ao ler minha Licença Ambiental? .. 13 15. Quais os principais aspectos ambientais a serem observados e controlados pela atividade? ......................................................... 17 16. Como o órgão…

Constituição brasileira, em seu Artigo 208, fica garantido "O atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino". A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), lei nº 9394/96, procurando garantir o determinado na constituição estabelece em seu Artigo 58 que, na concepção da lei, a "educação especial" é definida como “a modalidade de educação escolar na rede regular de ensino, para educando portadores de necessidades…