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A LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE SURDOS NO BRASIL
Aos poucos a comunidade surda veio conquistando seu espaço na sociedade. Atualmente, podemos notar que os governos têm se preocupado com a inclusão. De acordo com a Declaração de Salamanca (1994, p. 15).
(...) a expressão necessidades educacionais especiais refere-se a todas as crianças e jovens cujas carências se relacionam a deficiências ou dificuldades escolares. (...) Neste conceito, terão que se incluir crianças com deficiências ou superdotados, crianças de rua ou crianças que trabalham, crianças de populações remotas ou nômades, crianças de minorias lingüísticas, etnias ou culturais e crianças de áreas ou grupos desfavoráveis ou marginais
De acordo com o texto da Constituição brasileira, em seu Artigo 208, fica garantido "O atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino". A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), lei nº 9394/96, procurando garantir o determinado na constituição estabelece em seu Artigo 58 que, na concepção da lei, a "educação especial" é definida como “a modalidade de educação escolar na rede regular de ensino, para educando portadores de necessidades especiais.”
Segundo o texto legal esse processo deveria ocorrer da seguinte forma:

Art. 59 – Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:
I – Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, para atender às suas necessidades;
II – Terminalidade especifica para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III – Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos na classe comuns;
IV – Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade,