Análise da Constitucionalidade da Investigação Exclusiva do Ministério Público

Angela Vicente
Gabriella Bitencourt
Ludymila M. Trindade
Simone P. Pinheiro
Thiago L. S. Malvezzi

Análise da Constitucionalidade da Investigação Exclusiva do Ministério Público

Campinas
Maio de 2015
Angela Vicente RA: B278AJ-0
Gabriella Bitencourtt RA: B750BI-0
Ludymila M. Trindade RA: B6703H-9
Simone P. Pinheiro RA: B71BFI-0
Thiago L. S. Malvezzi RA: B6614E-2

UNIP
UNIVERSIDADE PAULISTA
CURSO DE DIREITO

Análise da Constitucionalidade da Investigação Exclusiva do Ministério Público

Trabalho apresentado como complemento da disciplina de Teoria do Processo Penal. Do curso de Direito, como parte da avaliação do 5º semestre. Profº Drº José Guilherme Marrey.

Campinas
Maio de 2015

Sumário
Introdução..................................................................05
1- A investigação criminal.........................................06
2- O Ministério Público.............................................06
3- Da Constitucionalidade da investigação do MP... 08
4- Argumentos favoráveis a investigação do MP......11
5- Argumentos contrários a investigação do MP......13
8- Conclusão.............................................................14
9- Bibliografia referencial...................................... 16

RESUMO

Na presente Atividade Prática Supervisionada, discorremos sobre a Constitucionalidade da Investigação Exclusiva do Ministério Público, hoje inerente as Polícias Judiciárias. A investigação criminal é uma atividade exclusiva das Polícias, tendo em vista a previsão no próprio texto Constitucional, e observada à atipicidade da atividade, que exige não só conhecimentos estratégicos específicos, como também