Pesquisa Acadêmica – Direito Constitucional II

Pesquisa Acadêmica – Direito Constitucional II

RESPONDA AO QUE SE PEDE:

76. Diferencie sessão conjunta da sessão unicameral. Cite dois exemplos em que o Congresso Nacional atua em sessão conjunta.
A sessão conjunta é aquela realizada ao mesmo tempo pelas duas casas do Congresso Nacional, porém os votos são contados separadamente. Hipóteses Art. 57, §3°, CF/88
I - inaugurar a sessão legislativa;
II - elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas;
III - receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República;
IV - conhecer do veto e sobre ele deliberar.
Já a sessão unicameral é aquela realizada por cada uma das casas do Congresso Nacional separadamente.

77. Como se apresenta o critério de escolha dos membros do Senado Federal? Tais membros exercem a representatividade do povo ou do estado-membro?
O critério se dará em observância ao princípio majoritário. Os senadores são representantes dos Estados e do Distrito Federal.

78. Como se dá o sistema proporcional de escolha dos membros da Câmara dos Deputados? Qual o critério adotado para a apuração das chamadas “sobras” ou “restos” (maior votação ou maior média)?
O Brasil adota o sistema proporcional para eleger os vereadores e os deputados federais e estaduais. Um método diferente do majoritário, que é utilizado para as eleições dos senadores, prefeitos, governadores e presidente da república. no sistema proporcional, não basta que o candidato tenha o maior número de votos para ser eleito. A votação total do partido também influencia no resultado das eleições.
Os deputados federais são eleitos para representar o povo.
Quantidade de cadeiras que cada partido vai ocupar depende de seu quociente partidário, que é calculado dividindo-se o número de votos válidos da legenda pelo quociente eleitoral do estado. O resultado mostra o número inicial de deputados que o partido pode eleger. Considera-se apenas o número inteiro. Pelo exemplo, os partidos “a” e “b” elegeram,