Lei Nº 14 436 02

VIANA & VIANA LTDA. – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.521.213/0001-33 e Inscrição Estadual nº 13.355.445-7, com sede na Rua Amazonas, nº 5, Quadra 23, Lotes, 1,2,3, bairro Jardim dos Estados, município de Várzea Grande-MT, CEP: 78158-130 e sua filial inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.521.213/0002-14 e Inscrição Estadual nº 13.408.685-6, com endereço na Rua José de Alencar, nº 431, esquina com a Rua Boa Vista, bairro Água Vermelha, município de Várzea…

frentista, portador do CTPS nº série ª , inscrito no CPF sob nº residente e domiciliado na rua da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/SC – CEP., por seus procuradores signatários (doc. 01), com endereço profissional na Rua Dos ______________, Centro, CEP ________________ vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sociedade empresarial de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº…

EXECELENTÍSSIM0 SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTARÉM-PARÁ. Processo nº 0004369-29.2014.814.0051 Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada MUNICÍPIO DE SANTARÉM, pessoa de direito público, já devidamente identificado nos autos supra que lhe move ÉRIKA EMILIA MATOS MACAMBIRA E MARLENE RODRIGUES DA FONSECA, identicamente qualificadas, por intermédio do procurador jurídico abaixo declinado conforme decreto em…

pessoa pobre na acepção jurídica do termo, nos termos do que dispõe a Lei nº 1.060/50, com redação alterada pela Lei nº 7.510/86. DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA E DA COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. A presente ação judicial visa a questionar ato administrativo perpetrado pelo INSS que, na data de 09/02/2012 negou o beneficio pleiteado pela autora ao fundamento que foi cumprido o período de carência exigido por Lei. Considerando que a renda mensal inicial do benefício reclamado

CEP: 790729-00, Campo Grande-MS, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FUNDAMENTOS Arts. 186; 187 c/c Art. 166 e incisos e demais cabíveis, da Lei nº 10.406, de 10.01.2002 c/c Art. 14 e demais úteis da Lei nº 8.078, de 11.09.1990; Art. 4º, Parágrafo único e Art. 292, § 1º e incisos, ambos da Lei nº 5.869, de 11.01.1973; Art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal da República e legislação afim. DOS FATOS 1. O Requerente possui uma…

da Justiça Estadual para a Justiça Federal (IDC). Referida medida, que será estudada no capítulo pertinente à competência criminal, foi inserida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45/04 (art. 109, V-A, c/c art. 109, §5º), estando o deslocamento da competência subordinado à presença de 02 (dois) requisitos: 1) crime com grave violação aos direitos humanos; 2) risco de descumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o…

irpublicacoes@uol.com.br ir_publicacoes@yahoo.com.br Composição Higuchi Artes Gráficas www.higuchiweb.com.br Todos os Direitos Reservados – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. SUMÁRIO Abreviaturas utilizadas, 23 1 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL, 25 Lucro Real Trimestral, 25 Lucro Real Anual, 26 Suspensão ou Redução do…

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PULMÕES Antes da Parada cardíaca 4 – 6 horas FIGADO Antes da Parada cardíaca 12 – 24 horas PANCREAS Antes da Parada cardíaca 12 – 24 horas RINS Ate 30 minutos após parada cardíaca Até 48 horas CÓRNEA Ate 6 horas após parada cardíaca 7 a 14 dias OSSOS Ate 6 horas após parada cardíaca Até 5 anos A medula óssea só é feita com doador vivo compatível. Órgãos e tecidos que se pode doar em vida Existe a possibilidade que se realize o transplante com doador vivo.…

Cursando graduação em Direito e atualmente trabalha com Assessoria Fiscal para uma empresa de grande porte . Introdução O leasing surgiu no Brasil na década de 70, sendo regulada inicialmente pela lei 6.099/1974 e outros normativos e legislações pertinentes ao tema, sendo que estas leis estabeleciam procedimentos contábeis e fiscais com reflexo na escrituração do arrendador. Atualmente as empresas de um modo geral são penalizadas pela elevada carga tributária brasileira fazendo com que