Lei Nº 14 436 02

Questão nº 01 - Marcar V ou F, indicando o artigo pertinente a cada enunciado: Marcar (V) para as assertivas verdadeiras ou (F) para as falsas, indicando o artigo pertinente a cada enunciado: 01 – ( V ) O acusado, no procedimento comum ordinário, poderá ser absolvido sumariamente logo após apresentar sua defesa prévia. Art. 396-A do CPP. “Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as…

..............................................12 4 DADOS EPIDEMIOLÓGICOS .......................................................................13 5 DILEMA DA ENFERMAGEM .........................................................................14 6 CONCLUSÃO ................................................................................................15 7 REFERÊNCIAS .............................................................................................16

UDEMO G.O.E. Índice Legal por Assunto 2013 2ª Edição Atualizado até 21/01/14 Av. Ipiranga, 318 – Bloco B – 7º andar – Centro – São Paulo – SP – CEP 01046-925 Tel.: (11) 3231-1755 – Fax: (11) 3258-7158 – E-mail: udemo@udemo.org.br – www.udemo.org.br APRESENTAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO O presente Guia de Orientação aos Especialistas (GOE) é uma edição atualizada, com acréscimo de novos itens e dispositivos legais. No total, agora são 528 itens de consulta. Como o…

zela, em especial, pela saúde dos trabalhadores em frigoríficos, onde as temperaturas baixas das câmaras frias são conseguidas pela expansão da amônia. Em razão dos inconvenientes da baixa temperatura, umidade e poluição decorrente do gás amoníaco, a lei garante aos empregados que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1(uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, vinte minutos de repouso, computado como de trabalho efetivo.…

título de crédito, instrumentalizando o crédito e viabilizando a circulação de direitos, resguardando, ainda, o adquirente/terceiro de boa-fé. 2.1.2.4 – Período uniforme É a fase da uniformização do ato cambiário, decorrente da aprovação das leis uniformes de Genebra sobre letra de câmbio e nota promissória em 1930 e, em 1931 sobre cheques, que foram decisivamente influenciadas pela Ordenação Geral Alemã de 1848, conforme já citado. 2.2 – Fontes da obrigação cambiária Várias…

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Chamada Pública n.º 02/2012 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com Dispensa de Licitação, Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009, alterada pela Resolução n.º 25 do FNDE, de 04/07/2012. O COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS ESCRITORA RAQUEL DE QUEIROZ , com sede na rua Adriano Martins, 436-Jacarecanga , inscrita no CNPJ sob o nº 0420488000190, representada neste ato pelo…

inafastáveis normas de segurança e medicina do trabalho, razão pela qual assiste direito aos dependentes do finado obreiro de receber a reparação material consistente em pensão mensal, bem como a indenização por dano moral decorrente do fatídico evento. (TRT-14 - RO: 79120080051400 RO 00791.2008.005.14.00, Relator: DESEMBARGADORA SOCORRO MIRANDA, Data de Julgamento: 03/09/2009, SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DETRT14 n.0166, de 08/09/2009) O fornecimento de equipamentos de proteção…

DO ART. 436 DO CPC. 2. ESTANDO OS CÁLCULOS ELABORADOS NO LAUDO PERICIAL DENTRO DAS DIRETRIZES DEFINIDAS, CONSIDERANDO-SE AS PARCELAS CONSIGNADAS, EXCLUÍDA A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E CALCULADA A CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA TR, FORÇOSO MANTER INTACTA A DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS ELABORADOS. 3. RECURSO IMPROVIDO. (TJ-DF - AGI: 20140020058233 DF 0005856-85.2014.8.07.0000, Relator: JOÃO EGMONT, Data de Julgamento: 21/05/2014, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE :…

Tel:2332-4031 REG 20-1 / DOC 20 REV 00 ENSAIO Nº: 00621/2015 Dados da Solicitação Cliente: JOYCE C. M. DE VASCONCELLOS Ordem de Atuação: 2032520 Ordem de Serviço: 412753480 Matrícula: 02514139 Características do Medidor Nº de Série: A93L337074 Classe: B Fabricante: LAO Tipo: MULTIJATO Diâmetro/Vazão: 3/4" x 3 m³ Dados do Medidor Data Instalação: 20/07/1998 Data Retirada: 17/01/2015 Tempo Instalação: 198 meses Leitura Retirada: 3783 Data Ensaio: 23/02/2015 Procedimento Adotado…

laje, transgredindo, portanto, normas referente à saúde dos trabalhadores. Quanto ao critério da dupla visita, melhor sorte não assiste à recorrente. Assim é que dispõe o art. 627/CLT: “A fim de promover a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do trabalho, a fiscalização deverá observar o critério de dupla visita nos seguintes casos: ... b) em se realizando a primeira inspeção dos estabelecimentos ou dos locais de trabalho, recentemente inaugurados ou…