Consolidação das leis trabalhistas

Direito do Trabalho Resumido - Edson Braz da Silva Vol.2 Unidade 03 - NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO 1. INTRODUÇÃO Alguns contratos de trabalho por sua natureza especial ensejam um estudo destacado, de modo a enfocar as peculiaridades de uma ou outra profissão. A CLT disciplina a matéria sob o título NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA AO TRABALHO (art. 224 a 441), onde reuniu regras que atendem, exatamente, a variabilidade das condições pessoais e funcionais de certos tipos de empregados, a fim de diferenciar as peculiaridades da execução de seus serviços em relação aos demais trabalhadores, ex.: bancário, ferroviário, músicos, etc., além de considerar aspectos de ordem pessoal daqueles que prestam certos serviços, ex.: trabalho da mulher, do menor, nacionalização do serviço, etc. Nota-se uma preocupação especial do legislador acerca da duração da carga horária de determinados profissionais, a fim de resguardar-lhes a saúde, em razão das características especiais de suas atividades. Porém, mesmo havendo redução de jornada de trabalho, o salário continua integral, não sofrendo redução proporcional à diminuição da carga horária de trabalho. O Ministro Mozart Victor Russomano entende que a tendência do direito positivo nacional é a regulamentação detalhada das profissões especializadas. Sustenta que essa realidade é decorrência de um sindicalismo deficiente, pois o governo é chamado a legislar sobre diversos aspectos do trabalho que deveriam ser disciplinados através de convenções coletivas de trabalho, sempre ágeis e moldáveis às conjunturas de cada profissão ou categoria. 2. PROFISSÕES COM TUTELA ESPECIAL 2.1. Bancários Os art. 224/226 da CLT estabelecem disposições especiais para proteção do trabalho dos bancários, criando para eles uma jornada reduzida especial de 6 horas diárias e 30 semanais, com 15 minutos de intervalo para refeições, contado esse intervalo como de trabalho efetivo. Essa jornada de trabalho poderá ser prorrogada até 8 diárias, não ultrapassando