Consolidação das leis trabalhistas

Direito do Trabalho e Previdenciário

Sumário pág

Introdução...........................................................................................4
CLT......................................................................................................5
1.1 Conceito......................................................................................5
1.2 Histórico......................................................................................6
1.3 Avanços e Retrocessos..............................................................7 70 anos da CLT...........................................................................8
Relação entre o Dia do Trabalhador e a CLT......................................8
Conclusão............................................................................................9

Introdução Este trabalho tem por objetivo apresentar o histórico da Consolidação das leis trabalhistas, e as alterações que ela vem sofrendo, podendo considerar como avanços e retrocessos. O objetivo da CLT unificar todas as leis trabalhistas praticadas no País. Todos os empregados registrados em carteira são chamados “celetistas”. Além desses profissionais, existem também os que trabalham como pessoa jurídica, os profissionais autônomos e os servidores públicos estatutários.

CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)

Conceito A CLT é uma norma legislativa de regulamentação das leis referentes ao Direito do trabalho e do Direito processual do Trabalho no Brasil. A CLT regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores.
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