Vsdvcs

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
Chamada Pública n.º 02/2012 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com Dispensa de Licitação, Lei n.º 11.947, de
16/06/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009, alterada pela Resolução n.º 25 do FNDE, de 04/07/2012.
O COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS ESCRITORA RAQUEL
DE QUEIROZ , com sede na rua Adriano Martins, 436-Jacarecanga , inscrita no CNPJ sob o nº 0420488000190, representada neste ato pelo (a) Diretor (a), FRANCISCO
WILIAM LOPES RODRIGUES, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções FNDE/ CD n.º 38/2009 e nº
25/2012, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de Setembro a Dezembro de 2012.
1. OBJETO
O objeto da presente é a Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, conforme especificações detalhadas no Anexo I desta Chamada Pública.
2. DATA, LOCAL E HORA PARA ENTREGA DOS ENVELOPES
Até o dia e hora abaixo discriminados, na sede da Escola acima especificada, os interessados entregarão dois envelopes distintos, sendo um de documentação –
HABILITAÇÃO e outro de PROPOSTA DE PREÇOS.
Dia 13/09/2012 das 8:00h até ás 10:00h -SETOR FINANCEIRO
3. DATA, LOCAL E HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
No dia e hora abaixo discriminados, na Escola acima especificada.
Dia 13/09/2012 ás 10:00h, SETOR FINANCEIRO
4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA
4.1. - Poderão participar desta Chamada Pública os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital.

4.2. - Os fornecedores serão Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares
Rurais, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar - DAP Jurídica, conforme a Lei da Agricultura