Lei N

Caso não tenha lido o que eu havia indicado, a situação é ainda mais grave. Tentei selecionar alguns textos curtos que falam de vário temas relacionados a lei de terras e que podem ajudar. Não será nada especifico sobre lei de terras e discriminação, mas no geral pode ajudar a saber mais: - Desígnios da Lei de Terras: imigração, escravismo e propriedade fundiária no Brasil Império…

Resenha sobre Lei Complementar n° 420/98 CÓDIGO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO DE PORTO ALEGRE A lei complementar 420 de 1998 trata-se de um código para proteção contra incêndios de Porto Alegre, sancionado pelo então prefeito Raul Pont, obrigando que sejam seguidas as medidas necessárias de proteção contra incêndio em todas as edificações e estabelecimentos existentes, em construção e a construir no Município de Porto Alegre. São as regras gerais que devem ser obedecidas no projeto e…

MARTINS RENNÓ RAMOS archiurban@outlook.com archiurban.wordpress.com LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2.001 Denominada oficialmente de "Estatuto da Cidade", a Lei Nº 10.257, de 10 de Julho de 2.001 tem por objetivo estabelecer normas de ordem pública e também de interesse social, a fim de regular o uso da propriedade urbana, visando o bem coletivo, a segurança e o bem estar da população, assim como o equilíbrio ambiental. Tal lei, proposta no ano de 1.989, pelo Senador Pompeu de Sousa,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM BIODIVERSIDADE E SUSTENTABILIDADE Trabalho Final da Disciplina Direito Ambiental Vila Velha/ES 2014 Rosangela Elza Schuttz de Araújo Lei n° 6.938/1981 - Análise Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Ambiental para obtenção de avaliação. Vila Velha/ES 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................

LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990 Mensagem de veto (Vide Constituição art14 §9) Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º São inelegíveis: I - para qualquer cargo: a) os inalistáveis e os analfabetos; b) os membros do Congresso…

NOVA LEI DE DIREITO AUTORAL N. 9.610 CONSIDERAÇÕES GERAIS Com poucas exceções, mantém-se na nova lei e se acentua o espírito nitidamente empresarial da lei de direitos autorais anterior, de nº 5.988, de 1973. A nova lei é uma reescrita da lei anterior, com acréscimos, algumas correções e a supressão do intervencionismo na arrecadação de direitos autorais. Parece ter sido montada, como uma transparência, sobre a lei ora revogada. Os acréscimos se devem aos desafios do…

são criadas novas alterações e leis ambientais por causa do crescimento populacional e econômico, reformulou-se a segunda versão do Código Florestal com a Lei 4.771 instituído em 15 de setembro de 1965, tendo como finalidade principal preservar os recursos naturais e florestais. Nesse sentido, objetivamos realizar uma prévia contextualização acerca da evolução histórica dos Códigos florestais brasileiro a partir disso, explorar o Novo Código Florestal instituído pela Lei 12.651/12, por…

MUNICÍPIOS DO PARÁ Lei Orgânica MPCM-PA Lei Complementar No 086/2013 Belém-Pará 2013 Lei Orgânica MPCM-PA Lei Complementar nº 086 publicada em 04 de janeiro de 2013 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará. Belém-Pará Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Bibliotecária Suellen Souza Gonçalves CRB-2/1497 P221l Pará. Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Lei Orgânica MPCM-PA: lei…

CONTÁBEIS PROFESSOR: RICHARD ANDREW ALUNA: MARCIA REGINA BORGES CORRÊA R.A 0171 000 1039 4° PERÍODO TRABALHO VALENDO NOTA PARA PROVA ASSUNTO: Resumo da evolução da Demonstração da Lei n° 6.604/76 pela Lei 11.638/07 e a Lei 11.941/09. As principais mudanças providas pelas Leis n° 11.638/07 e 11.941/09 na Lei Societária n° 6.604/76 foi a inclusão de duas novas demonstrações contábeis: A DEMOSNTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA, onde visa evidenciar todos os fluxos de entrada e saída do…

PRINCIPAIS MUDANÇAS NO BALANÇO PATRIMONIAL CONFORME A LEI N° 11.638/2007 ALTERADA PELA LEI N° 11.941/2009. Introdução: Este trabalho aborda as características e o conceito de demonstrações contábeis com evidência no balanço patrimonial além de evidenciar a nova estrutura do balanço patrimonial e algumas operações no âmbito contábil que sofreram mudanças significativas. A lei 11.638/2007 alterada pela lei 11.941/2009 insere o Brasil no grupo dos países comprometidos com a convergência das