Lei N

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  • A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA: RELEITURA DA CLT A PARTIR DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006

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  • A DESCRIMINALIZAÇÃO OU NÃO DA CONDUTA DE USO DE DROGAS FRENTE AO ART. 28 DA LEI N º 11.343/2006

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  • Do sincretismo das tutelas e dos títulos executivos judiciais, à luz do disposto no artigo 475-n da lei 11.232/05.

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  • Reflexões sobre a implementação da lei federal n° 10639/03 nas escolas municipais de campos dos goytacazes/rj

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  • O JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO DOS CRIMES ENVOLVENDO ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: A LEI N. 12.694/12

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  • A importância da socialização da lei maria da penha n° 11.340/06: um mecanismo de prevenção à violência contra a mulher

    1917 palavras | 8 páginas
  • resumo Capitulo XXX Aplicação substitutiva das penas restritivas de direitos nas leis N. 9.503/97 e 9.605/98

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  • Para Al M Das Quest Es Legais E Burocr Ticas De Implanta O E Implementa O Da Lei N 11

    483 palavras | 2 páginas
  • O conceito de embriaguez na doutrina penal à luz do art.306, §1, i e ii da lei n° 12.760/12

    2602 palavras | 11 páginas
  • O Sistema Penal Brasileiro Atual Em Tese Guiado Pela Teoria Da Finalidade Mista E Pela Lei N 7

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