Reflexões sobre a implementação da lei federal n° 10639/03 nas escolas municipais de campos dos goytacazes/rj

Reflexões sobre a implementação da lei federal n° 1 0639/03 nas escolas municipais de
Campos dos Goytacazes/RJ
Carmen Eugênia Sampaio de Lemos Gomes
Especialista em História da África _- UCAM
Mestre em Planejamento Regional e Gestão de Cidades - UCAM
Resumo: O presente artigo tem como objetivo mostrar a importância da implementação da Lei nº
10639/03 nas escolas das redes de ensino do município de Campos dos Goytacazes/RJ, procurando tecer reflexões sobre a construção de visões mistificadas do continente africano e dos afro-brasileiros no processo de ensino e aprendizagem. Proporcionar, de forma sucinta, características de algumas práticas pedagógicas que visam atender as determinações definidas pela referida lei, apresentando os passos para o processo de implantação de um sistema educacional inclusivo. Assim, oportunizar que todos os indivíduos, independente de cor, gênero, credo, cultura possam construir um país mais tolerante, participativo e democrático.
Palavras-chave: diversidade cultural, implementação da lei nº 10.639 de 2003, sistema educacional inclusivo, resistência.

Com a aprovação da Lei Federal nº 10.639/2003, tornou-se obrigatório o ensino da História da África e dos afro-brasileiros no sistema educacional brasileiro, mas para os meios escolares e acadêmicos, naquele momento, ficaram muitas dúvidas e questionamentos. Mais recentemente, em 2008, a Lei nº 11.645/08 ampliou a obrigatoriedade para os conteúdos da história e conhecimentos dos povos indígenas. O grande desafio era encontrar quem soubesse os conteúdos mínimos exigidos pela lei para poder ministrá-los. Essa lei relevou a fragilidade das Universidades e gestores públicos que ignoraram a história de “outros” atores sociais envolvidos na construção da nossa brasilidade. As representações dos negros e dos índios nos nossos livros didáticos, apenas para efeito de exemplificação, ficaram restritas aos dias de homenagem como o dia 13 de maiolibertação dos escravos e dia 19