Lei N 6938 1981

Ambiente, principalmente após o estabelecimento da necessidade dos estudos de EIA RIMA (Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental) para a execução e operação de um empreendimento rodoviário (Licenciamento Ambiental – Lei Federal 6938 de 1981 e Resolução n° 237 de 1997 do CONAMA). Os primeiros passos na direção de uma Certificação para a rodovia quanto à incorporação dos conceitos de sustentabilidade e responsabilidade social, se inicia nos anos 2000, porém o marco de…

concretos. Os conceitos que elegemos como fundamentais dentro do contexto ambiental, ressalvando a importância dos demais, são: a) Meio Ambiente Art. 3º, I da Lei 6938/81 - é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Art. 3°, I da Lei n° 6.938/81). b) Risco Ambiental O risco ambiental pode ser definido como a possibilidade de ocorrência de degradação ambiental em…

doutrina, entre, de um lado, o meio ambiente globalmente considerado, como bem incorpóreo, imaterial, e, de outro lado, os elementos corpóreos que o compõem. O meio ambiente, é essencialmente incorpóreo e imaterial por ter um conjunto de condições, leis, influências e interações, de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Princípio da Intervenção Estatal Obrigatória na Defesa do Meio Ambiente Esse princípio está inscrito no…

duas formas diferentes: uma constitucional, uma legal. Para a atual Constituição Federal, temos que Meio Ambiente é um bem de uso comum do povo, como bem salienta o art. 225 caput da CRFB/1988. Já para a lei, segundo o art. 3º, inciso I da Lei 6938/81 Meio Ambiente é “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. Por fim, temos que a doutrina dente a seguir o segundo conceito, uma…

Revista Brasileira de Energia Vol. 8 | N o 2 Política e gestão ambiental: conceitos e instrumentos Política e gestão ambiental: conceitos e instrumentos Alessandra Magrini* 1 – Introdução O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução dos conceitos e instrumentos de política e gestão ambiental nos últimos trinta anos apontando suas atuais tendências à luz das transformações sócio­econômicas em curso. Diversos autores e estudos vem …

Direito Ambiental. Meio Ambiente. INTRODUÇÃO O direito ambiental busca maneiras legais de preservar o meio ambiente. Atua contra indivíduos, grupos ou empresas que prejudicam ou devastam qualquer área de modo a alterar a biodiversidade. Aplica, então, leis e decretos para proteger a natureza de forma que essa continue permitindo, regendo e abrigando a vida em todas suas formas. O enfoque desta pesquisa é expor como o direito ambiental atua e atuava, sendo que esse está intimamente…

sobre tal tema se encaminhem para a tentativa de solução dos problemas evidenciados na atualidade. Palavras – Chave: Direito Ambiental; Meio Ambiente do Trabalho; Segurança do Trabalhador. INTRODUÇÃO O meio ambiente conceituado pela Lei n. 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) integrado ao art. 225 da Constituição Federal de 1988 possui uma conotação multifacetária, as quais são assim percebidas: meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho, que…

de APPs é prevista na legislação ambiental. Conforme O Código Florestal, Lei Federal de n° 4771/65, em seu artigo 2° as Áreas de Preservação Permanente (APP), devem ser mantidas sem atividades antrópicas ou revegetadas as nascentes ainda que intermitentes, e nos chamados olhos d'água, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 m de largura. A Recuperação de Áreas Degradadas foi instituída pela Lei 6938/81 Da Política Nacional do Meio Ambiente e é bastante…

cultural que nos leva a tutelar o meio em que habitamos. 2. Desenvolvimento 2.1. Conceito A Lei Federal nº 6.938/811, criou uma definição de Meio Ambiente, que não existia de forma concreta anteriormente. Ele é definido como “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. No mesmo sentido, a referida Lei o considera como patrimônio público de uso coletivo. Pode-se definir…

entender o significado de meio ambiente. 1 Graduada em Direito pela Faculdade Eduvale de Avaré. 2.1 Meio Ambiente Segundo o art. 3, inciso I da lei 6938/81, “meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. Esta lei define o meio ambiente de forma ampla e engloba o ecossistema como um todo indivisível, sendo compostas por relações dependentes entre si.…