Lei Municipal Ou Distrital Que Institui Responsabilidade

Tutora a distância Ana Paula Barramansa/ Elaine Borg e da tutora presencial DenilceOcchina M. Grisman. SOROCABA/ SP 2013 DESAFIO O desafio objetiva a compreensão de como é a Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, bem como suas responsabilidades, sob o ponto de vista de autores diversos, e tem como atividade a produção de um relatório das aprendizagens realizadas durante as etapas, cuja abordagem deve debater sobre a existência ou não de uma única Estrutura do Sistema de…

Existem inúmeros critérios de classificação jurídica dos tributos, sendo o mais conhecido a vinculação do fato gerador a uma atividade estatal. Existem outras classificações sem tanta relevância jurídica, como i) federais, estaduais, distritais e municipais; ii) diretos e indiretos; iii) pessoais e reais; iv) cumulativos e não-cumulativos; v) fiscais e parafiscais; vi) fiscais e extrafiscais; vii) progressivos e regressivos; viii) fixos e variáveis; ix) seletivos e não-seletivos.…

[pic] TADEU ROGÉRIO BONFANTE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS: PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO – SC ARARANGUÁ 2009 TADEU ROGÉRIO BONFANTE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS: PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO – SC Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Contabilidade Pública e Tributação, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito para obtenção do…

UNIVERSITÁRIO IESB CURSO DE DIREITO JOÃO BATISTA PONTES A INEFICÁCIA DA LEI Nº 12.305/2010, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, como parte da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Brasília, setembro de 2014 1. Tema A Ineficácia da Lei nº 12.305/2010, que Instituiu a Política Nacional de Resíduos…

os problemas decorrem apenas de ações imprudentes, outras, de condutas revestidas de má-fé. Ademais, sendo os tribunais de contas os órgãos responsáveis pelo controle externo, que inclui em seu escopo as obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade da administração pública, questiona-se quais as ações que acarretariam aumento da efetividade das auditorias por eles realizadas e a existência de outros procedimentos e ferramentas que podem ser utilizados para aprimorar sua…

Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890000 www.camarariodasostras.rj.gov.br emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br MVB PROMULGADA EM 09 DE JUNHO DE 1994 REIMPRESSA, COM A INCLUSÃO DAS EMENDAS Nº 01/95, 02/95, 03/95, 04/97,05/97, 06/97, 07/97, 08/97, 09/97, 010/98, 011/99, 012/00, 013/00 e 014/01, 015/01, 016/01,017/01, 018/03, 019/03, 020/03, 021/05, 022/05, 023/07, 024/08, 025/08

esgotara-se o processo de substituição de importações como fonte de dinamismo para a economia. Foi nesse contexto que o BNDES adotou a prática do planejamento estratégico, com elaboração de cenários prospectivos. Em 25 de maio de 1982, pelo decreto-lei 1940, o governo do presidente Figueiredo (1979-84) criou o Fundo de Investimento Social (Finsocial). O objetivo era apoiar programas de alimentação, habitação popular, saúde, educação e amparo ao pequeno agricultor. Com um…

qualidade a todos, visando ser referência na implementação de políticas públicas. Dessa forma, o FNDE tem compromisso com a educação; ética e transparência; excelência na gestão; acessibilidade e inclusão social; cidadania e controle social; responsabilidade ambiental; inovação e empreendedorismo. O atual cenário da educação pública brasileira é complexo e requer cada vez mais de todos os brasileiros participação social e compromisso com o bem maior de uma nação: a educação de seu povo. Entre os

[pic] TADEU ROGÉRIO BONFANTE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS: PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO – SC ARARANGUÁ 2009 TADEU ROGÉRIO BONFANTE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS: PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO – SC Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Contabilidade Pública e Tributação, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito para obtenção do título de Especialista em Contabilidade Pública e Tributação.…

governantes. Nosso atual sistema é definido pela constituição de 1988 e pelo código eleitoral (Lei 4737 de 1965), além de ser regulado pelo TSE no que lhe for delegado pela lei. Na própria constituição já são definidos três sistemas eleitorais distintos, que são detalhados no código eleitoral: Eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, espelhado nos legislativos das esferas estadual e municipal, eleições majoritárias com um ou dois eleitos para o Senado Federal e…