Cartilha Pnae 2014 Tcc

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Presidenta
Dilma Rousseff
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Ministro
José Henrique Paim Fernandes
Secretário Executivo
Luiz Cláudio Costa
Secretário Executivo Adjunto
Francisco das Chagas Fernandes
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Presidente
Romeu Weliton Caputo
DIRETORIA DE AÇÕES EDUCACIONAIS

Diretora
Maria Fernanda Nogueira Bittencourt
COORDENAÇÃO GERAL DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Coordenadora
Albaneide Peixinho
COMISSÃO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO DO GRUPO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DO
CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS
ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DA UNIÃO – COPEDUC/GNDH/CNPG
________________________________________________________________________________
Organização, Pesquisa e Redação

Albaneide Peixinho – FNDE/MEC
Ana Cristina Ferrareze Cirne – MP-RS
Clodoaldo Silva da Anunciação – MP-BA
Jordanna Maria Nunes Costa – FNDE/MEC
Maria Cristina Manella Cordeiro – MPF-PFDC
Maria Cristina Rocha Pimentel – MP-ES
Paulo Egon Wiederkehr – SEA/MEC
Sérgio Luiz Pinel Dias – MPF-PFDC
Vera Ferraz de Arruda – MP-RO
Colaboração

Regiane Fonini – FNDE/MEC
Maria Sineide Neres dos Santos – FNDE/MEC
Tiragem: 10.000 exemplares

Cartilha Nacional da
Alimentação Escolar

Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e da União
Grupo Nacional de Direitos Humanos

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Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e da União
Grupo Nacional de Direitos Humanos

CARTILHA NACIONAL DA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Brasília, DF
2014
2

APRESENTAÇÃO
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem por missão prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos,