Atps - estrutura e oraganizaçãoda educação brasileira

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE PEDAGOGIA

ESTRUTURA E ORAGANIZAÇÃODA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Nomes:

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para a conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação da Professora Tutora a distância Ana Paula Barramansa/ Elaine Borg e da tutora presencial DenilceOcchina M. Grisman.

SOROCABA/ SP
2013

DESAFIO

O desafio objetiva a compreensão de como é a Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, bem como suas responsabilidades, sob o ponto de vista de autores diversos, e tem como atividade a produção de um relatório das aprendizagens realizadas durante as etapas, cuja abordagem deve debater sobre a existência ou não de uma única Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil e suas incumbências.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

2 ESTRUTURA EDUCATIVA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

3 INCUBÊNCIA DE CADA SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

4 A EDUCAÇÃO ESCOLAR BRASILEIRA DIANTE DE SEUS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO

5 COMPREENSÃO DA EEDUCAÇÃO ESCOLAR BRASILEIRA EM TODOS OS SEUS NIVEIS E MODALIDADES 6 BIBLIOGRAFIA

Etapa 1

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL

E MUNICIPAL. A lei N° 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Título V, Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino – capítulos I, II e IV, estabelece entre outros direcionamentos como o ensino brasileiro deve ser organizado,quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.
Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho