Lei 5478 68

XXXXXXX, menor impúbere, nascida em_____________________, representada por sua genitora XXXXXXXX, qualificação e endereço, neste ato representado por sua advogada (o) que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5478/68 para propor: AÇÃO DE ALIMENTOS, Em face de XXXXXXX, qualificação e endereço, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS Os genitores mantiveram um relacionamento do qual resultou o nascimento da Requerente. Ocorre que o…

na Quadra 854, conjunto 62, casa 44 Recanto das Emas/DF, Telefone nº XXXXX, vem, por intermédio dos advogados e estagiários do Núcleo de Prática Jurídica do UniCEUB/Samambaia - DF, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 5.478/68 e no art. 1.695 do Código Civil, promover a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de FRANCISCO SILVA, brasileiro, solteiro, enfermeiro, filho de João da Silva e Carmem Alves da Silva, RG nº 8910111 SSP/DF, CPF nº…

São João, Paranaguá/PR, o qual faz pelas razões seguintes de fato e de direito. PRELIMINARMENTE requer a Autora lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração e demonstrativo de…

que o Requerido exerça sua obrigação de prestar alimentos. DO DIREITO Art. 400 do Código Civil Brasileiro: “os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada“. Lei 5.478/68 de 25/07/68 Art. 2º “o credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-á ao juiz competente qualificando-se e exporá suas necessidades, provando apenas, o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor, indicando seu…

A VOSSA EXCELENCIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 282 DO CPC E LEI 11.804/2008 C/C ARTIGO 1694, DO CC., AJUIZAR AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVIDICOS EM DESFAVOR DE ADÃO DA SILVA, BRASILEIRO, ESTADO CIVIL..., PROFISSÃO..., RG..., CPF..., RESIDENTE E DOMICILIADA NA..., TAGUATINGA/DF, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS A SEGUIR EXPOSTOS. I) DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer o autor a concessão da gratuidade de justiça, nos ter- mos da Lei 1069/50, tendo em vista que não tem condições de…

loteamento denominado CHÁCARA REMANSO Gleba II, Cotia-SP por seu advogado, infra-assinado, qualificada no incluso instrumento de mandato, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos do artigo 1º e seguintes da Lei 5478/68 , em face de ANTONIO MARINACCI, de qualificação ignorada, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida Gonçalo Madeira, 291, Jaguaré, São Paulo pelos fatos e fundamentos abaixo declinados. A autora e o réu viveram…

O pedido é juridicamente possível, uma vez que contém todos os requisitos indispensáveis à sua eficácia. A ação de alimentos é regulamentada pela lei 5478/68 e é de rito especial, pois pode ser utilizada sempre e desde que provada a obrigação de alimentar o devedor, em decorrência do parentesco. É o que subscreve o art. 2º da Lei nº 5478/68, in verbis: “exporará suas necessidades, provando apenas, o parentesco ou a obrigação de alimentar ao devedor...”. Ora, no caso dos…

por seu Advogado infra-assinado (Mandato anexo), com escritório profissional localizado na Rua Y, 23 – Centro, nesta comarca, Cep. ___-_____ , onde receberá intimações, com supedâneo na Lei 5478/68 e de acordo com a vigência da nova Lei nº 11.804, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008, propor AÇÃO DE ALIMENTOS (Lei nº 11.804/08) em face de BELTRANO DE TAL, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG sob nº ____ , SSP/__ , e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do…

DE JUSTIÇA A requerente declara para os devidos fins e efeitos de direito, que não tem condições de arcar com as custas deste processo sem prejuízo do meu próprio sustento, bem como de seus familiares, requerendo com base na Lei 1.0606/50, com a nova redação que lhe deu a Lei 7.510/86, a concessão da gratuidade de justiça. DOS FATOS 1. O Requerente DANIEL DA SILVA MARTINS, nascido em 08 de maio de 2010, atualmente com 04 (dois) anos de idade, é filho do Requerido, conforme faz prova…

domiciliado na rua rua nove de dezembro, 43, nesta capital, pelos fatos e motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial. DOS…