Lei 5478 68

localizado na Rua, nº, Bairro, CEP, onde se designa receba todas as notificações e intimação vem perante Vossa Excelência, nos termos da lei 5478/68 propor presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISORIOS. Observando o procedimento especial previsto na Lei nº 5478/68 desde já requer o tramite prioritário nos termos do artigo nº 71 da lei 10.741/03 combinado com o artigo nº1. 211-A do CPC sendo assim o autor pessoa já idosa tendo presente direito assegurado…

da relação jurídica existente entre as partes, o réu não lhe presta os alimentos indispensáveis à sua subsistência na forma da lei civil, razão por que está passando por privações. 3. O suplicado encontra-se em situação estável, trabalhado atualmente como mecânico autônomo e percebendo a quantia aproximada de R$1500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais. A Lei nº 5478/68, em seu artigo 2º, embasa a sua pretensão. Artigo 2º- "O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado,…

respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento na Lei 5478/68, e nos artigos 1694 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, contra BELTRANO DE TAL, brasileiro, solteiro, marceneiro, CPF n., e RG n., residente e domiciliado à Rua Uirapuru, n. 1000, Rolândia-PR., pelos seguintes fatos e fundamentos abaixo: PRELIMINARMENTE: Requer o autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1060/50, declarando-se pobre na acepção jurídica do termo

menor, sendo que atualmente encontra-se desempregada. 4. O Requerido é mecânico, auferindo uma renda aproximada de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais. DO DIREITO A Lei nº 5478/68, em seu artigo 2º, embasa a sua pretensão. Artigo 2º- "O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-à ao juiz competente, qualificando-se , e exporá suas necessidades, provando, apenas o parentesco ou a…

Araguaína/TO, onde recebem intimações e notificações de estilo forense (Procuração “Ad Judicia” anexa), vêm mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento legal no lei N° 5.478/68 25 de jlho de 1968, e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso, propor AÇÃO DE ALIMENTOS-RITO DA LEI 5.478/68 em face SERGIO CONSTANTINO, brasileiro, casado , engenheiro, devidamente inscrito no RG sob o n.º 987– SSP/TO e no CPF sob o n.º 987.532.498-22, residente e…

residente e domiciliado na Avenida Segismundo Novaes, nº 508, Centro, na cidade de Planura/MG, CEP: 38.220-000, por seus procuradores infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ALIMENTOS nos termos da Lei nº 5478/68, em face de YURI OLIVEIRA FACCIO, menor impúbere, representada por sua genitora NATHIELE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, do lar, residente e domiciliada na Rua Inácio P. de Melo, Bairro Vila Olímpia, na cidade de Planura/MG, CEP:…

casamento civil no Brasil surgiu na República através do decreto 181 de 24 de janeiro de 1890 Conseqüências: Guerra dos Canudos A matéria sobre efeitos civis do casamento foi regulamentada art. 226 p.segundo da C.F de 1988, disciplinado pela lei 6015/73 CAPACIDADE PARA O CASAMENTO • No Código de 1916 - art. 183 “Não podem se casar: As mulheres menores de 16 anos e os homens menores de 18 anos” • No Código de 2002 art. 1517 O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar,…

necessidade de alimentar e ter os cuidados básicos de higiene e saúde os menores necessitam da pensão alimentícia, e o pai tem o dever de colaborar com esses alimentos. A lei dá o direito aos filhos de pedir liminarmente esses alimentos. Assim dispõe o art. 4º da Lei 5478/68: Art. 4º, da Lei 5478/68 – “Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita”.

na Rua: ..........., nº....., Bairro: ..........., na cidade de .................., ......, por sua advogada ............, vem, respeitosamente perante V.Exa., propor AÇÃO DE ALIMENTOS observando –se o procedimento especial previsto na Lei de nº 5.478/68, em face de GARIBALDI MOURA, autônomo, com residência e domicilio na Rua:.............., nº........, Bairro:............ , na cidade de............,......., pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS O…

2655, UNIVAG – Centro Universitário – Núcleo de Práticas Jurídicas, Telefone 3688-6022, Bairro Cristo Rei, Várzea Grande/MT, onde recebe intimações e notificações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei n. 5.478/68, combinada com os artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil, artigo 852 do Código de Processo Civil e artigo 229 da Constituição Federal, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS contra EDSON DA…