Lei 5478 68

Branco, Acre, representado por sua genitora Hannah Calita de Araujo, Brasileira, divorciada, doméstica, portadora do R.G. 59647812 e inscrita no CPF/AC sob nº 15879635899, vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com base na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente. AÇÃO DE PEDIDO DE ALIMENTOS I - DOS FATOS A representante do autor viveu maritalmente com o réu durante aproximadamente seis anos, ou seja, do ano de 2008 a…

vendedora, domiciliada na cidade de São Paulo- SP, por seu advogado que ao final assina com escritório profissional na Avenida Brasília, 0022 em Medianeira-Pr, onde recebe intimações e notificações, vem a presença de Vossa excelência com fulcro na lei 5.478/68 propor: AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PROVISORIOS, contra: Pedro Cardoso, brasileiro, estado civil, bancário, portador do CPF 2222222 e RG 333333 residente em Porto Alegre- RS pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: …

intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo (doc. ....), lotada na Rua ..., nº..., Bairro ..., Mamanguape – PB, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor o presente pedido de: ALIMENTOS Contra, MARCOS, (prenome), brasileiro, solteiro, operador de máquinas, portador da Carteira de identidade/RG nº ..., e CPF nº ..., residente e…

SERRITA. LUCAS (qualificação), menor impúbere, neste ato representada por sua mãe MARIA EDUARDA (qualificação), por seu advogado in fine, procuração em anexo (doc. 01), vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com base na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de JOÃO PAULO (classificação) pelos motivos que passa a expor: I - DOS FATOS A mãe do autor teve um relacionamento amoroso com o requerido, do…

domiciliados na Rua xxxx, nº. xx- Bairro xxx, xx/SP, CEP xx.xxx.xxx, xxx/SP, por sua advogada e bastante procuradora, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ALIMENTOS observando-se o procedimento especial previsto na Lei nº. 5478/68 (LA), em face de FULANO DE TAL, de qualificação e documentos ignorados, residente e domiciliado na Rua XXX, nº. XX , Jacareí/SP, pelos motivos que passa a expor: O autor é filho do requerido conforme se infere da cópia da…

deve observar para benefício próprio sobre a coisa alheia. Estado de sujeição- obediência. ex: direito potestivo direito do locador despejar o locatário. arts 59 e 60 da lei 8.245/91. Dever jurídico- necessidade de todos no cumprimento dos comandos da lei, sobr pena de sanção. ex: agir de boa-fé CASO 2 1- contrato de lei (5478/68) 2- ato ilícito 3- ato unilateral 4- contrato 5- contrato Objetivo e ) O vínculo é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações, uma vez que é…

Daluz, estado do ..., vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com escritório na Rua José Alves, n° 301, Goiabeiras, Vitória – ES, CEP: 29075-080, conforme procuração em anexo, com previsão na Lei n° 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de ARLINDO, nacionalidade, estado civil, empresário, portador de cédula de identidade n°... e inscrito no CPF sob o n° ..., residente e domiciliado à Rua…

especial previsto na Lei nº 5.478/68, propor AÇÃO DE ALIMENTOS em face de José Henrique Cerqueira Nunes, brasileiro, casado, RG e CPF ignorados, residente e domiciliado à Rua Margarina, nº 185, Jardim Florido, ---, São Paulo, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por…

residente e domiciliada neste município de Belém no Conjunto Jardim Paraíso, Rua Princesa Isabel, nº 92, bairro do Tenoné, por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, especialmente com fulcro na Lei Nacional n° 5.478, de 25 de Julho de 1968, por força dos deveres insculpidos nos arts. 229, da Constituição da República e demais dispositivos legais aplicáveis além de princípios consubstanciados no Estatuto da Criança e do…

procedimento especial previsto na Lei nº 5.478/68, em face de JOÃO *,**0*0*0*0*0* brasileiro, separado, pedreiro, residente e domiciliado na Rua Mariana, Passagem São Francisco, nº 35/36, Bairro Castanheira – Belém/PA – CEP: 66645-585, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I. DA JUSTIÇA GRATUITA: PRELIMINARMENTE requer o Autor lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no dispositivo ao inciso LXXIC, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei…