EXCELENT SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2
727 palavras
3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2°. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SERRITA.LUCAS (qualificação), menor impúbere, neste ato representada por sua mãe MARIA EDUARDA (qualificação), por seu advogado in fine, procuração em anexo (doc. 01), vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com base na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente:
AÇÃO DE ALIMENTOS
Em face de JOÃO PAULO (classificação) pelos motivos que passa a expor:
I - DOS FATOS
A mãe do autor teve um relacionamento amoroso com o requerido, do qual não veio a surtir em um casamento. Porém desta união resultou o nascimento de Lucas, em 03.02.2010 (conforme doc.01)
Desde então, a mãe do requerente vem a custear sozinha o sustento do filho. Empregada doméstica, a mesma não tem condições suficientes para bancar a criança.
O dever de sustento está perfeitamente caracterizado, pois o Réu é pai do autor (doc.02).
O Requerido trabalha na empresa DX, no cargo de gerente, auferindo destes serviços, um salário de aproximadamente R$ 10.000,00 (dez mil reais) por mês, valor este suficiente para prestar alimentos a seu filho, cumprindo, desta forma, com seu dever de pai.
II - DO DIREITO
É direito preliminar do ser humano a sobrevivência, e constitui meios fundamentais para a sua realização os alimentos, o vestuário, o abrigo, e inclusive a assistência médica no momento em caso de doença.
Vemos na presente Ação, as dificuldades que vem passando a genitora do Requerente, que mantém seu filho sob sua guarda e proteção exigindo assim, sacrifício extraordinário desde o nascimento do seu filho, pois a si cabe o encargo, haja vista a necessidade da presença da figura paterna na formação da personalidade do filho menor.
É interesse de o Estado assegurar a proteção das gerações novas, pois elas constituem matéria-prima da sociedade futura, e assim se espera que o Estado diga, no caso em tela, o direito dos Requerentes exercendo desta forma a jurisdição que