Lei 5478 68

mui respeitosamente, perante esse digno juízo, propor, com base na Lei nº 5478/68, AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS contra ........................................................................................, residente e domiciliado na Rua Martins Sena, 175, Tomba, CEP nº 44149-999, feira de Santana – BA, com fulcro na Lei nº 5.478/68, pelas razões que passa a expor: INICIALMENTE, requere a V. Exa., a rigor do disposto na Lei 1.060/50, os benefícios da assistência judiciária…

AULA 7 Teoria Geral dos Procedimentos Especiais no CPC. Procedimento especiais em Leis Extravagantes. 1. TEORIA GERAL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: NATUREZA JURÍDICA Fazem parte do processo de conhecimento, com as peculiaridades do rito sincrético, mas o legislador os fez constar em “procedimentos especiais” em livro diferenciado no CPC (Livro IV) – em procedimento nominado para cada tipo de ação - dividido em dois títulos: Título I (arts. 890 a 1.102-C), sobre os Procedimentos Especiais

., nesta cidade e comarca, por seu Advogado(a) que esta subscreve mandato incluso(doc1), vem à presença de Vossa Excelência com fundamentos nos artigos 227 e 229 da CF/88, artigo 1694 do CC/02, c/c artigo 22 da lei 8069/90(Estatuto da criança e do adolescente), artigo 1° lei 5478/68, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Em face de JOSÉ MÁRIO DA ROCHA, brasileiro, estado civil, profissão, portadora do RG... e do CPF ..., residente e domiciliado na Rua.

Rua Dr. Cid Cordeiro Prestes, n°167 no município de Ponta Grossa/ PR pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I- DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, requer a Vossa Excelência sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na Lei nº. 1060/50, por não ter a Requerente condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme declaração que instrui a exordial (doc. 03). Av. Bernardo Barbosa Milléo, 15 – Centro –…

rua _____________________________, nesta capital, pelos fatos e motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial. DOS…

Marcela, brasileira, divorciada, enfermeira, portadora do R.G. 678956 e inscrita no CPF/MF sob nº 098.456.876-29, por seu advogado in fine, procuração em anexo (doc. 01), vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com base na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor do José, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador do R.G. nº 453671 e CPF/MF nº 877.514.098-67, residente e domiciliado na Rua Amilcar de…

cédula de identidade de nº 8.041.980 SDS-PE, residente e domiciliada a Rua Geraldo Marto Tavares, nº 12, Agrestina-PE, por sua advogada assinado in fine, com fundamento legal no artigo 15 da Lei nº 5.478/68 e no artigo 732 e seguintes do CPC, vem à presença de Vossa Excelência com fundamento na Lei nº 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, em face de RAFAEL JOSÉ DA SILVA, brasileiro, residente a Rua Reginaldo Pereira, nº 135, COHAB, Agrestina - PE, para tanto expondo e…

Goiânia – GO, representados por sua procuradora, que ao final subscreve, com escritório profissional situado na rua 02, nº.02, Centro, Goiânia – GO, onde recebe as comunicações forenses, vem a digna presença de Vossa Excelência, com fulcro na lei 5.478/68 e arts.1 ao 28, para propor (doc. nº. ....), AÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de MANOEL DA SILVA, brasileiro, casado, servidor público federal,CPF. nº..., RG...,residente e domiciliado, na rua 03, nº.03, Centro, Goiânia - GO, mediante os fatos e

oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da Requerente. Tratando-se de interesse público, a realização do direito material este deve ser buscado, até porque o direito processual busca efetivamente realizá-lo, concretizá-lo. Ademais, a finalidade da lei deve ser a busca pela realização da Justiça. DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO DE AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHAS. POSSIBILIDADE. DIREITO INDISPONÍVEL. ART. 130, CPC. DIREITO DE…

Salmen, também nesta mesma cidade, onde de acordo com o artigo 39, I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 282 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei n.º 5.478/68, art. 1º, caput, c/c 1.696 do Código Civil propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de Julio Ossana, pai da menor, brasileiro, Solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº 78965-SSPMT e inscrito no CPF…