Lei 5478 68

domiciliado na rua _____________________________, nesta capital, pelos fatos e motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial. …

residente e domiciliada na Rua X, 30, apto. 21, nesta Cidade, vem, por seu Advogado infra-assinado (Mandato anexo), com escritório profissional localizado na Rua Y, 23, Centro, nesta cidade, onde receberá intimações, com fulcro na Lei 5478/68 e de acordo com a nova Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de PASSOS DIAS AGUIAR, brasileiro, solteiro, instrutor de autoescola, portador do RG, residente e domiciliado na Rua L, nº 6 , Centro, nesta

suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS em face de ________________________, (qualificação ignorada), residente e domiciliado na Rua São José, nº 114 - Jardim Jacira – Itapecerica da Serra/SP - CEP.: 06865-830, pelas razões de fato e de direito adiante expostas: PRELIMINARMENTE I-DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA INICIALMENTE, afirma o Requerente sob as penas da Lei e de acordo com o art.4o e seu parágrafo 1o da…

ACORDÃO MAJORAR, O DEVEDOR DEVERÁ PAGAR A COMPLEMENTAÇÃO, QUE DEVERÁ INCIDIR SOBRE AS PRESTAÇÕES PAGAS NO VALOR DE TRES SALÁRIOS MÍNIMOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO PAGAR A DIFERENÇA. A RETROATIVIDADADE ESTÁ PREVISTA NO ARTIGO 13, PARAGRAFO 2 DA LEI 5478 DE 68 DE ALIMENTOS – NÃO SÃO ATINGIDAS AS PRESTAÇÕES PAGAS, PORQUE ELAS NÃO SAÕ REPETÍVEIS. PORÉM AS QUE NÃO FORAM PAGAS SERÃO ATINGIDAS PELOS EFEITOS DA SENTENÇA, DESDE A DATA DA CITAÇÃO. SE OS PROVISÓRIOS FORAM DE TRES SALÁRIOS MÍNIMOS…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, em face de JOÃO CARLOS, nacionalidade..., divorciado, profissão..., RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado à Rua..., bairro..., na cidade de Tupi Paulista, Estado de São Paulo, com fulcro no artigo 733, na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Conforme se pode constatar da cópia do termo de acordo, da sentença homologatória e da certidão do trânsito em julgado…

CPF/MF sob nº........, endereço, CEP, vem através de seu advogado (procuração anexa), respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.699 do Código Civil, artigo 471, inciso I do Código de Processo Civil e artigo 13, § 1º da Lei nº. 5.478/68, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de VITOR OLIVEIRA, menor, portador da cédula de identidade RG nº. ....., inscrito no CPF/MF sob nº. ......., representado por sua genitora, Nome, nacionalidade, estado civil,…

em divórcio, estão hoje com idade escolar e necessitam de um auxilio, uma vez que os filhos têm gastos com uniformes, calçados e matérias escolares. II - DO DIREITO: Primeiramente destaca-se o direito de gratuidade perante os olhos da Lei n° 5.478/68, em seu Artigo 1°, Parágrafo 3°, que determina tal beneficio, valendo como prova, a mera afirmação da falta de condições financeiras para arcar com as custas processuais. Valido citar também o Artigo 1694 do CC, em seu Parágrafo…

Bebê Magazine, situado na estrada do Bom Jardim, n° 13, Cidade de Rio das Ostras, CEP: 0000-000, auferindo boa renda mensal, embora o autor não saiba informar o seu total. DOS FUNDAMENTOS Com base no artigo 1694 ss do CC e na lei 5478/68 requer: “Podem os parentes, ou cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com sua condição social, inclusive para atender as necessidades de sua educação.” “§1° Os…

genitora (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do R.G. xxxxx e inscrita no CPF/MF sob nº xxxxx, por seu advogado in fine, procuração em anexo (doc. 01), vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com base na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de genitora (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do R.G. nº xxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e…

estudante, portadora do RG: xxxxxxx SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada xxxxxxxxxxxxx por seu advogado in fine, procuração em anexo , vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com base na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, técnico de hospital ,residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxxxx , zona rural de xxxxxxxxxxxxxxxxx…