Legislação Homeopatica

HOMEOPÁTICA SALVADOR 2013 Introdução a Legislação Homeopática Os esforços por regulamentar o mercado de medicamentos incrementaram-se na ultima década, em especial nos países desenvolvidos e, recentemente nos países da America latina. Com esta atualização vem-se instituindo um conjunto de novas leis cuja área de incumbência envolve certificação das empresas. Devido a isso foram desenvolvidas legislações, portarias, RDC’s que visam informar, atualizar e mostrar a interação homeopática no Brasil, abordando a importância de tais leis para regulamentação da farmácia homeopática brasileira. Legislação Homeopática Decreto n. 57.477 de 20 de dezembro de 1965 Dispõe sobre a manipulação, receituário, industrialização e venda de produtos utilizados em Homeopatia e dá outras providências. Em 25/11/76, foi aprovada a primeira edição da Farmacopeia Homeopática Brasileira, graças aos trabalhos e empenho da Dra. Helena Minim, médica e farmacêutica homeopata. A Lei 5.991, de 17/12/73, incluiu a farmácia homeopática na legislação. Em 1976, a Lei nº 6.360 incluiu os medicamentos homeopáticos no sistema de Vigilância Sanitária. Em 1980, a Homeopatia foi aprovada como especialidade médica pelo Conselho Federal de Medicina. Em 1986, por meio da Resolução nº 176, o Conselho Federal de Farmácia ratificou como privativa da profissão farmacêutica a farmácia homeopática. Em 1992, este mesmo Conselho regulamentou pela primeira vez a responsabilidade…

HOMEOPATIA A farmácia homeopática é o estabelecimento que manipula fórmulas magistrais e oficinais obedecendo a farmacotécnica homeopática. Para isso, deve possuir estrutura física e técnica descrita na regulamentação específica. A farmácia pode manipular medicamentos homeopáticos e alopáticos desde que tenha laboratórios isolados e específicos para as formas farmacêuticas que se habilite a preparar. Uma das exigências é a presença de um profissional farmacêutico especializado em…

Gráficas REvISÃO ORTOGRÁFIcA: Allan Araújo Zaarour • TIRAGEM: 3.000 exemplares 2 COMISSÃO ASSESSORA DE FARMÁCIA PALAvRA DA DIRETORIA A elaboração deste material representa a concretização de um projeto idealizado pela Diretoria do CRF-SP com o intuito de oferecer informações sobre as várias áreas de atuação do profissional farmacêutico, em linguagem acessível e com diagramação moderna. As Cartilhas são desenvolvidas por profissionais que atuam nas respectivas áreas…

possuindo propriedades curativas ou preventivas de doenças em seres humanos ou dos seus sintomas ou que possa ser utilizada ou administrada no ser humano com vista a estabelecer um diagnóstico médico ou, exercendo uma ação farmacológica, imunológica ou metabólica, a restaurar, corrigir ou modificar funções fisiológicas". Já a Farmacopeia brasileira dá a seguinte definição: "produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para…

Conselho Federal de Farmácia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º , XIII da Constituição Federal, que outorga liberdade de exercício, trabalho ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer; CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Farmácia, no âmbito de sua área específica de atuação e como Conselho de Profissão Regulamentada, exerce atividade típica do Estado, nos termos dos artigos 5º , XIII; 21, XXIV e 22, XVI todos da…

são medicamentos copiados de um produto de referência e com os quais seja intercambiável. Contêm a mesma substância ativa, concentração de dose, esquema posológico, apresentação e efeito farmacológico; e passam por testes de bioequivalência e biodisponibilidade. Tem em sua embalagem a inscrição: “Medicamento Genérico – Lei 9.787/99". 3.8 Medicamentos Similares – são produtos que possuem a mesma substância ativa, concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e…

NATURAL E TERAPÊUTICAS DE INTEGRAÇÃO NUMENATI BRASÍLIA 2005 Governador do Distrito Federal Joaquim Roriz Secretario de Estado de Saúde do Distrito Federal José Geraldo Maciel Subsecreatário Adjunto de Estado de Saúde do Distrito Federal Mario Sergio Nunes Subsecretario de Atenção à Saúde Evandro Oliveira da Silva Diretor de Promoção e Assistência à Saúde – DIPAS José Ribamar Ribeiro Malheiros Gerente de Recursos Médico Assistenciais - GRMA Cláudia Vicari Bolognani…

DRT/PR 24 REPORTAGEM, REDAÇÃO E EDIÇÃO Ana C. Bruno Equipe do hospital em MON, staffs nacionais e os expatriados. Gabriel Leon Scussel CRÉDITO: MSF. Relato Farmacêutico 36 Que coisa é essa? En sin o Publicações CIM ® Informação Ass ess ori a Artigo Comissão Indústria 38 Cosmética - CRF-PR Seminário de Atualização em Indústria Farmacêutica CTP e IMPRESSÃO: Grupo CORGRAF Gráfica & Editora Fone: (41) 3012.5000 Vigilância…

ESPECIALIDADE CARGA HORÁRIA R PD 2 0 2 0 0 Médico Anestesiologia 59 4 16 Médico Angiologia 2 0 0 Médico Cardiologia 8 1 1 Médico Cirurgia Geral 21 2 6 Médico Cirurgia Pediátrica 2 0 0 Médico Cirurgia Plástica 2 0 0 Médico Cirurgia Torácica 2 0 0 Médico Cirurgia Vascular 10 1 1 Médico Clínica Médica 156 10 41 Médico Coloproctologia 2 0 0 Médico…

................................................................................. 55 1ª Fase – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ........................................................................................ 55 2ª Fase – PROVA DE CURRÍCULO ..................................................................................................... 61 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA E SUGERIDA .................................................................................... 63 SÍTIOS PARA…