INVESTIMENTO EM COLIGADA E CONTROLADA SOB A ÓTICA DO RISCO E RETORNO

controle da empresa é exercido através desse conselho. - Há o poder de angariar a maioria dos votos em reuniões do conselho quando o controle da empresa é exercido através desse conselho. (ALMEIDA, 2010, p. 42). De acordo a Lei nº 6404/76, art. 246, “A sociedade controladora será obrigada a reparar os danos que causar à companhia por atos praticados com infração ao disposto nos artigos 116 e 117.”. A Lei nº 6404/76, art. 116: Art. 116. Entende-se por acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que: a) é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembléia-geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; e b) usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia. Parágrafo único. O acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender. (BRASIL, 1976). A Lei nº 6404/76, art. 117, O acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder. (BRASIL, 1976). 2.3 Sociedade coligada Conforme Perez Junior e Oliveira (2012), as companhias…

Brasil, o regramento das sociedades anônimas surgiu com a edição do Dec. 575.10.01.1849. Referida lei determinava que a criação das sociedades e a aprovaçao de seu estatuto dependiam de autorização por parte do governo, que poderia, inclusive, dissolve-las caso verificasse que as condições a que se obrigaram não tinham sido cumpridas. Logo em seguida foi editado o Código Comercial de 1850, que em seus arts. 295 a 299, resumidamente regulamentava a sociedade anônima, permanecendo…

dos Controles Internos e do Comitê de Auditoria Segundo a Lei SOX: o Caso Petrobras Contabilidade Vista & Revista, vol. 20, núm. 3, julio-septiembre, 2009, pp. 39-63, Universidade Federal de Minas Gerais Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=197014573003 Contabilidade Vista & Revista, ISSN (Versão impressa): 0103-734X contabilidadevistaerevista@face.ufmg.br Universidade Federal de Minas Gerais Brasil Como citar este artigo Fascículo completo Mais…

data. Denominações no Brasil No direito privado, era chamado anteriormente pelo Código Comercial Brasileiro de "balanço geral". A partir da lei 6 404/76, o balanço das companhias passou a ser denominado "balanço patrimonial", procurando se diferenciar essa demonstração contábil do balanço financeiro, próprio das entidades sem fins lucrativos. Em 2003, o Código Comercial do Brasil foi revogado e substituído pelo Código Civil Brasileiro, notadamente pelo Livro II "Do Direito de Empresa",…

escrituração dos livros mercantis das empresas comerciais. Muito embora já se utilizasse a nomenclatura contador geral, esta era, segundo Rodrigues (1988), reservada aquele profissional que atuava na área pública. Certamente esses profissionais já exerciam suas atividades desde o início da colonização brasileira, pois já em 1549 ocorreu a primeira nomeação feita por D. João III para contador geral e guarda-livros. Contudo, somente em 1770, quando Dom José, rei de Portugal,…

1 INTRODUÇÃO 2 2 LEI DE SARBANES-OXLEY 4 2.1 A Queda de Grandes Empresas 4 2.2 Conhecendo alguns pontos da Lei Sarbanes-Oxley 6 2.2.1 Título I – “Public Company Accounting Oversight Board” 6 2.2.2 Título II – “Auditor Independence” 7 2.2.3 Título III – “Corporate Responsability” 8 2.2.4 Título IV – “Enhanced Financial Disclosures” 8 2.2.5 Título VII – “Corporate and Criminal Fraud Accountability” 9 2.2.6 Título VIII – “Corporate and Criminal Fraud Accountability” 9 2.2.7 Título…

não circulante; b1) Ativo realizável em longo prazo; b2) Ativo permanente, dividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo intangível. O ativo diferido não é mais demonstrado. Nota de atualização: a partir da alteração da legislação societária promovida pela lei Lei 11 638/07, o ativo intangível deve figurar no balanço patrimonial das empresas como subgrupo de ativo permanente, cujo objeto são os bens intangíveis anteriormente classificados no ativo imobilizado. No passivo, as…

Autonomia profissional Responsabilidade do auditor interno na execução do trabalho Relacionamento com profissionais de outras areas Sigilo Cooperação com o auditor independente Responsabilidade Profissional: Perante a lei ele é responsável pelo seu parecer sobre as demonstrações contábeis embora sem definição positiva e especial. Seu trabalho é fiscalizar o exercício da profissão do contador e guarda-livros, impedindo e punindo infrações e bem assim enviando as autoridades…

1 A Lei Sarbanes-Oxley: uma tentativa de recuperar a credibilidade do mercado de capitais norte-americano LUCIANA DE ALMEIDA ARAÚJO SANTOS FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA SIRLEI LEMES UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA Resumo No final da década de 90 o cenário econômico dos Estados Unidos apresentava-se em crise em conseqüência do mercado de capitais norte-americano, que se encontrava abalado em decorrência dos graves escândalos contábeis…

combination of accountability, meritocracy and privatization. This study presents the American production because it is privileged in this country; these ideas were more widely tested with results that characterize them as a true lost decade for American education. In Brazil, these ideas are growing particularly at the state and municipal education. It is intended to warn of the risks of these policies as evidenced in research and educational practice. Key words: Accountability.…