Lei Sarbanes-Oxley

1 INTRODUÇÃO 2
2 LEI DE SARBANES-OXLEY 4
2.1 A Queda de Grandes Empresas 4
2.2 Conhecendo alguns pontos da Lei Sarbanes-Oxley 6
2.2.1 Título I – “Public Company Accounting Oversight Board” 6
2.2.2 Título II – “Auditor Independence” 7
2.2.3 Título III – “Corporate Responsability” 8
2.2.4 Título IV – “Enhanced Financial Disclosures” 8
2.2.5 Título VII – “Corporate and Criminal Fraud Accountability” 9
2.2.6 Título VIII – “Corporate and Criminal Fraud Accountability” 9
2.2.7 Título IX – “White-Collar Crime Penalty Enhancements” 9
2.2.8 Título X – “ Corporate Tax Returns” 10
2.3 Seções que Merecem Destaque 10
2.4 Empresas Brasileiras e o Processo de Adaptação à Sarbanes-Oxley 12
2.5 Comparativo entre Lei Sarbanes-Oxley X Legislação do Brasil 13
3 CONCLUSÃO 16 1 INTRODUÇÃO

Diante das várias crises de credibilidade enfrentadas pelo Mercado de Capitais Norte-Americano e os vários escândalos contábeis envolvendo empresas bem conceituadas mundialmente como a Enron, WordCom, Tyco e outras, destacados nas manchetes do mundo todo, tornou-se necessária a ação das autoridades americanas para evitar maiores prejuízos e a recuperação da credibilidade do mercado, fator fundamental para assegurar que a maior economia capitalista se mantivesse como tal. Neste cenário, foi praticamente unânime a decisão do congresso americano ao aprovar a implementação de uma nova legislação: a Lei Sarbanes-Oxley.
Como toda lei é promulgada com o objetivo de proteger os direitos da maioria, constituindo-se de normas e regras a serem seguidas por todos e ainda de penalidades para aqueles que não se adaptam àquelas, a Sarbanes-Oxley não é uma exceção.
A Lei Sarbanes-Oxley foi assinada nos EUA no dia 30 de julho de 2002 pelo presidente do congresso daquele país, George Arbusto, oriundas dos projetos de lei elaborados pelo senador americano Paul Sarbanes e pelo deputado federal Michael Oxley, sendo oficialmente intitulada: Sarbanes-Oxley Act 2002, também conhecida por Sarbox ou